22/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 08:42

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:42

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:07

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:07

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 08:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 01:48

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:25

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:25

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 08/09/2025 23:59
09/09/2025 09:25

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 08/09/2025 23:59
04/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:45

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 02/09/2025 23:59
02/09/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/08/2025 13:40

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:40

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:40

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:21

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:21

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:21

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 26/08/2025 23:59
18/08/2025 11:21

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:37

Juntada de Ofício
15/08/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:10

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 07:06

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ALEX MARTINS SALVATIERRA em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WLADIA BULHOES PERRUPATO GUIZORDI em 08/07/2025 23:59
07/07/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 21:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 14:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:04

Expedição de Outros documentos
28/06/2025 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 12:59

Juntada de Alvará
03/06/2025 04:39

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 02/06/2025 23:59
03/06/2025 04:39

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59
31/05/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:43

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 06:42

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 07/05/2025 23:59
28/04/2025 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
26/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 16:26

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:53

Juntada de Ofício
12/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:12

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:12

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/04/2025 23:59
03/04/2025 03:33

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEX MARTINS SALVATIERRA em 19/12/2024 23:59
20/12/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL DA CRUZ MULLER ABREU LIMA em 19/12/2024 23:59
18/12/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:44

Juntada de Alvará
13/12/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 01:07

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/11/2024 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 13:33

Juntada de Alvará
29/10/2024 18:55

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 11/09/2024 23:59
10/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:27

Juntada de Ofício
19/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 19:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:08

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 09/04/2024 23:59
09/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:11

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:07

Juntada de
20/12/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 0060259-64.2014.8.11.0041 EXEQUENTE: LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A, MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA EXECUTADO: SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA, SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA, BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA, JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA

VISTOS.

OFICIE-SE ao TCE para que informe sobre a diferença do valor dos depósitos, encaminhando cópia da manifestação da parte autora de id. 136727429, consignando o prazo de 15 dias para resposta.

No mais, CERTIFIQUE a Secretaria de Vara acerca da existência de depósitos judiciais existentes vinculados ao vertente feito, promovendo a juntada dos extratos respectivos.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
18/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 18:17

Juntada de Alvará
02/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:46

Juntada de Alvará
01/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:39

Juntada de Alvará
20/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:17

Juntada de Alvará
19/06/2023 14:43

Juntada de Alvará
29/05/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 18:02

Juntada de Alvará
16/05/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:25

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 16:04

Juntada de Alvará
19/04/2023 01:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação prestada pela parte exequente de que o meirinho encarregado do ato de avaliação do imóvel localizado na Comarca de Rosário Oeste-MT, não pode executar a ordem judicial porque os imóveis rurais se encontram com a porteira trancada e com cadeados, defiro o pedido, e autorizo o arrombamento e/ou auxílio da força pública, desde que constatada a necessidade pelo Oficial de Justiça, a tudo certificando, devendo, nesse caso, ser cumprido o mandado por 2 Oficiais de Justiça, tudo na forma como disposta no art. 846 do CPC, com redobrada cautela.

Comunique-se tal fato ao juízo deprecado.

Cumpra-se e intimem-se.
17/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:49

Decisão interlocutória
14/04/2023 17:12

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/04/2023 14:54

Processo Desarquivado
14/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:23

Recebidos os autos
17/02/2023 00:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:37

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:37

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:37

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:37

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:37

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 09:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 19:28

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 19:28

Determinado o arquivamento
15/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:18

Juntada de relatório
13/12/2022 12:42

Juntada de comunicação entre instâncias
12/12/2022 17:44

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 09:45

Juntada de Ofício
03/11/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
31/10/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para distribuir a carta precatória expedida, visto que foi determinada a realização de avaliação e hasta pública dos imóveis, sendo que não é possível cumprir este último ato por meio de mandado.

Prazo para juntar o comprovante de distribuição da Carta Precatória: 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 25 de outubro de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
25/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 08:30

Publicado Intimação em 17/10/2022.
16/10/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte Autora, via DJE para proceder a distribuição da carta precatória expedida devidamente com as custas pagas.

Cuiabá, 13 de outubro de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
13/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:38

Juntada de comunicação entre instâncias
29/09/2022 11:24

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:22

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:22

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:22

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:22

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 13:54

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/09/2022 23:59.
06/09/2022 23:24

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

I – Observa-se que, de fato, estão em curso duas execuções, uma decorrente do débito principal e outra referente aos honorários advocatícios, tendo sido ordenada a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos de aposentadoria da executada Juracy Maria de Campos para pagamento do débito principal, o que já vem ocorrendo (Id 79931145 e 79931146).

Na petição do Id 74846907, a advogada Wladia Bulhões Perrupato requereu a penhora diretamente na folha de pagamento da executada Juracy Maria de Campos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para pagamento da dívida honorária, mas o pleito foi indeferido por compreender que a pretensão já havia sido deferida, não se atentando o Juízo, contudo, para o fato de que se encontram em curso duas execuções (item II da decisão do Id 85723809), o que ensejou a manifestação da exequente no Id 88249537 para que fosse sanado o equívoco.

A jurisprudência vem entendendo que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º, do CPC, quando se voltar para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida, e que, em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (REsp 1.407.062/MG – Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma – j. 26.2.2019).

No caso em tela, conforme já assinalado anteriormente (Id 57112613), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao julgar o recurso de agravo de instrumento interposto pela executada, decidiu pela permanência da restrição de apenas 30% dos proventos de aposentadoria, subentendendo-se disso que os outros 70% deveriam ser preservados como forma de resguardar a dignidade da devedora, entendimento este que deve ser aplicado aqui, mesmo referindo-se o crédito à verba de natureza alimentar (honorários advocatícios).

Contudo, tendo em vista que já vem sendo descontado o percentual de 30% para pagamento do débito principal, restaria impossibilitada nova ordem de bloqueio, mesmo que se limitasse ao mesmo percentual, sob pena de se desrespeitar a dignidade da executada.

Todavia, considerando que a empresa exequente abriu mão da continuidade dos descontos para abatimento do débito principal por compreender que os imóveis penhorados são suficientes para garantir a execução, pugnando, assim, pela permanência do bloqueio dos proventos para pagamento dos honorários advocatícios (Id 88704057), é de rigor o deferimento do pleito da ilustre advogada, a fim de determinar que os descontos do percentual de 30% (trinta por cento) continuem sendo feitos, mas destinados ao pagamento dos honorários advocatícios, que atualmente perfazem o montante de R$ 94.290,26 (noventa e quatro mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos), atualizados até junho/2022.

Para tanto, determino que se oficie ao Órgão empregador da executada (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) para que, doravante, os descontos sejam destinados para o pagamento da verba honorária.

II - defiro a expedição de alvará em favor da advogada Wladia Bulhões Perrupato Guizardi, dos valores depositados na Conta Única (Id 88704057, p. 6 – Banco Bradesco, agência 1966, conta corrente 4662733).

III – Indefiro o pleito da executada do Id 86462546, tendo em vista que a penhora mensal do percentual de 30% de seus proventos de aposentadoria não significa garantia do débito exequendo, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 1.253.731,10 (hum milhão, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e dez centavos), sendo, portanto, necessário, a permanência também da penhora dos imóveis, pois quando da alienação destes serão descontados os valores já recebidos.

Com muito mais razão agora, para a permanência da penhora sobre os imóveis, tendo em vista que a empresa exequente abriu mão dos referidos descontos para satisfazer o débito principal, a fim de que continuem incidindo para pagamento da verba honorária.

IV - Cumpra-se como determinado no item I da decisão do Id 86165772, expedindo-se carta precatória, a fim de que os imóveis sejam avaliados e leiloados nos moldes requeridos pela parte exequente.

V – Cumpra-se e intimem-se.
02/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:04

Decisão interlocutória
07/07/2022 15:29

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:27

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:25

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:25

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 06/07/2022 23:59.
02/07/2022 13:30

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 13:38

Conclusos para decisão
30/06/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte executada, via DJE para manifestar sobre a petição de id. 88249537, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cuiabá, 27 de junho de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
27/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
23/06/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o pedido do Requerido, no prazo de 05 dias.

Cuiabá, 21 de junho de 2022, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
21/06/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 04:25

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 08:41

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
25/05/2022 19:34

Juntada de recibo (sisbajud)
24/05/2022 14:02

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/02/2022 22:19

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
12/02/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:02

Juntada de Ofício
10/02/2022 07:28

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021 06:14

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 07:14

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 07:14

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 07:14

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 07:14

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 01:23

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:44

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 06:06

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:27

Decisão interlocutória
29/04/2021 17:00

Conclusos para decisão
29/03/2021 18:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/03/2021 18:39

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2020 07:08

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020 07:08

Decorrido prazo de MARLON DE ALMEIDA SIQUEIRA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020 07:08

Decorrido prazo de SEC - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020 07:07

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO DE CAMPOS BRAGA em 27/11/2020 23:59.
06/12/2020 07:07

Decorrido prazo de LIDER SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 22:42

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 00:41

Decorrido prazo de JURACY MARIA DE CAMPOS BRAGA em 27/11/2020 23:59.
11/11/2020 21:20

Publicado Despacho em 05/11/2020.
11/11/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
10/11/2020 11:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.
10/11/2020 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
03/11/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 20:48

Conclusos para decisão
31/08/2020 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
04/03/2020 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 01:43

Expedição de documento (Certidao)
02/03/2020 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2020 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2019 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/11/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2019 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)
12/10/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/10/2019 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/10/2019 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2019 01:43

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
05/10/2019 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2019 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/07/2019 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/07/2019 01:33

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
18/07/2019 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/07/2019 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/07/2019 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/05/2019 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2019 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/05/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)
28/05/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2019 02:01

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/05/2019 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/04/2019 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
24/04/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
22/03/2019 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/03/2019 02:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
22/03/2019 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
22/03/2019 01:50

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
18/03/2019 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019 02:11

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/01/2019 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2018 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2018 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/11/2018 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/09/2018 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)
19/09/2018 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/09/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2018 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2018 02:33

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/09/2018 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/09/2018 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
06/09/2018 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2018 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2018 01:03

Expedição de documento (Certidao)
27/08/2018 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/08/2018 02:08

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
14/08/2018 02:13

Juntada (Juntada de AR)
09/08/2018 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/08/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/08/2018 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/07/2018 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)
28/06/2018 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2018 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2018 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2018 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/06/2018 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/06/2018 02:12

Juntada (Juntada)
08/05/2018 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/04/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)
21/03/2018 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)
20/03/2018 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/03/2018 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2018 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/03/2018 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)
14/03/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2018 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/03/2018 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2018 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/03/2018 01:04

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/02/2018 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
28/02/2018 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2018 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2018 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/02/2018 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2018 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/02/2018 02:13

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
22/02/2018 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2018 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/02/2018 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/02/2018 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/01/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2018 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/01/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2018 01:04

Determinação (Decisao->Determinacao)
17/01/2018 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/01/2018 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2018 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
08/01/2018 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2017 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2017 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2017 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/12/2017 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)
23/11/2017 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/11/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/11/2017 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
31/10/2017 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)
23/10/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/10/2017 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/10/2017 02:25

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/09/2017 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2017 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
11/05/2017 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2017 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2017 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2017 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/03/2017 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)
02/03/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2016 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/11/2016 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2016 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2016 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)
18/08/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2016 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)
08/08/2016 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/07/2016 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2016 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
29/07/2016 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/05/2016 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
09/05/2016 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
11/04/2016 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/04/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/03/2016 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/02/2016 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/02/2016 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/01/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2016 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/11/2015 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)
10/11/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/11/2015 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2015 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/07/2015 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/07/2015 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
03/07/2015 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2015 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2015 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2015 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/06/2015 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/05/2015 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2015 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2015 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
26/03/2015 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2015 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2015 02:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
19/02/2015 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
18/02/2015 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/02/2015 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/02/2015 01:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
03/02/2015 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
03/02/2015 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/01/2015 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2015 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/01/2015 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
27/01/2015 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
20/01/2015 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2015 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/01/2015 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2015 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2015 02:44

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/01/2015 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/01/2015 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)
08/01/2015 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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