TJMT - 1010601-33.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS

CNPJ: 29.664.100/0001-02

Advogados

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB: 10279/MT

CPF *49.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR

CPF *08.***.*62-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/07/2023 02:36

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010601-33.2021.8.11.0001.

    RECONVINTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR SENTENÇA VISTOS Trata-se de execução extrajudicial formada pelas partes acima indicadas.

    O credor informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito, bem como a exclusão do nome do devedor do SERAJUD. É o Breve Relato.

    Fundamento e Decido.

    Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento parte, visto que informou a satisfação da execução.

    Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ressalto a impossibilidade de acolher o pedido de exclusão do nome do executado do SERAJUD, pois não houve determinação judicial de restrição do nome do devedor no rol de maus pagadores.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dr.

    Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

  • 04/07/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2023 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 00:52

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 12:38

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/02/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 00:32

    Decorrido prazo de OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 16:20

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/10/2022 10:16

    Decorrido prazo de OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR em 07/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 04:25

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010601-33.2021.8.11.0001.

    RECONVINTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS EXECUTADO: OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, formada pelas partes acima indicadas.

    A parte credora requer a execução da sentença, no valor atualizado de R$ 3.758,15 com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud na modalidade teimosinha.

    A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. É o Breve Relato.

    Fundamento e Decido.

    Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de cumprimento de sentença.

    Verifica-se que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte.

    Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online.

    Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Sobre a penhora na modalidade teimosinha, verifico que não merece acolhimento neste momento, porquanto não houve tentativas anteriores de constrição em nome do executado, deste modo impossibilitando a utilização da teimosinha neste momento.

    Assim, defiro parcialmente o pedido, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD.

    Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos.

    Diante da localização de valores, DETERMINO a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento sentença/embargos à execução, no prazo de 15 dias.

    No caso de a parte arguir o excesso de execução, deverá apontar especificamente o erro de cálculo e apresentar planilha com o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

    A) Havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

    Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos à execução.

    B) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença ou Embargos à Execução, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    Ressalto que, caso pretenda o bloqueio de bens, deverá atualizar o débito.

    Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    DR.

    JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

  • 14/09/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 05:18

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    Uma vez que o(a) EXECUTADO(A) JÁ FOI INTIMADO(A) E NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO até a presente data, INTIME-SE a parte CREDORA para, no prazo de 05 dias, pleitear o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

  • 22/06/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 23:36

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/05/2022 18:17

    Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/05/2022 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2022 22:17

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 06:13

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS em 14/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 04:46

    Decorrido prazo de OBIDIEL OLIVEIRA SOUSA JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 04:46

    Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS PAMPAS em 02/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2021 02:41

    Publicado Sentença em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/05/2021 12:10

    Homologada a Transação

  • 16/03/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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