08/09/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:51

Recebidos os autos
25/08/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2022 13:30

Decorrido prazo de EDINELSON PINTO VIEIRA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 06:07

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA 1001005-39.2020.8.11.0040 EDINELSON PINTO VIEIRA FERNANDO DOS SANTOS FARIAS e outros (2) Vistos etc.

Considerando que foi informada a quitação do débito excutido, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Sem custas e honorários.

Procedo, neste ato, com a expedição do alvará judicial para transferência dos valores ao exequente.

Na sequência, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Sorriso / (PJE) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Alvará Eletrônico n° 849760-5 / 2022 Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Este documento é somente informativo.

Processo / Ano: 0 / 2020 Tipo de Procedimento: Processo Número Único 1001005-39.2020.811.0040 Requerente: EDINELSON PINTO VIEIRA Advogado: ZILTON MARIANO DE ALMEIDA Requerido: FERNANDO DOS SANTOS FARIAS *33.***.*01-12 Beneficiário: EDINELSON PINTO VIEIRA CPF/CNPJ Beneficiário: *09.***.*55-88 Conta Judicial 2600125260761 Valor: R$ 650,66 (seiscentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) Autorizado: FAGNER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-91 Data de Emissão: 22/07/2022 Titular Conta FAGNER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ Titular Conta 37.***.***/0001-91 Banco Agência Conta Tipo Conta 136 - CC Unicred do Brasil 2307 304115 Conta Corrente Forma Liberação D.O.C.

Tipo Liberação Valor Valor Total para Zerar Conta Usuário: THAIS GIANOTTO ROSSATO Status: Solicitado Mensagem: Aguardando Assinatura Este documento é somente informativo.

Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Sorriso / (PJE) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Alvará Eletrônico n° 849761-3 / 2022 Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Este documento é somente informativo.

Processo / Ano: 0 / 2020 Tipo de Procedimento: Processo Número Único 1001005-39.2020.811.0040 Requerente: EDINELSON PINTO VIEIRA Advogado: ZILTON MARIANO DE ALMEIDA Requerido: FERNANDO DOS SANTOS FARIAS *33.***.*01-12 Beneficiário: EDINELSON PINTO VIEIRA CPF/CNPJ Beneficiário: *09.***.*55-88 Conta Judicial 900122348882 Valor: R$ 257,06 (duzentos e cinquenta e sete reais e seis centavos) Autorizado: FAGNER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 37.***.***/0001-91 Data de Emissão: 22/07/2022 Titular Conta FAGNER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ Titular Conta 37.***.***/0001-91 Banco Agência Conta Tipo Conta 136 - CC Unicred do Brasil 2307 304115 Conta Corrente Forma Liberação D.O.C.

Tipo Liberação Valor Valor Total para Zerar Conta Usuário: THAIS GIANOTTO ROSSATO Status: Solicitado Mensagem: Aguardando Assinatura Este documento é somente informativo.
22/07/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2022 17:32

Decorrido prazo de EDINELSON PINTO VIEIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:59

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 05:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1001005-39.2020.8.11.0040 Exequente: EDINELSON PINTO VIEIRA Executado: FERNANDO DOS SANTOS FARIAS e outros (2) Vistos etc.

Estando a execução munida de título executivo líquido, certo e exigível, bem como considerando que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a serem penhorados, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, nos termos do art. 854, caput, do NCPC.

Efetive-se o BLOQUEIO DE CONTAS DA PARTE REQUERIDA, através do sistema BACEN-JUD, no montante indicado, juntando-se aos autos cópia da operação.

Efetivado o BLOQUEIO COM SUCESSO, independentemente de auto de penhora, INTIME-SE O EXECUTADO, podendo o mesmo APRESENTAR MANIFESTAÇÃO na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, no PRAZO DE 05 DIAS, consignando-se que, caso REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO do executado, CONVERTER-SE-Á A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser TRANSFERIDO o montante para a CONTA ÚNICA DESTE JUÍZO, mesmo porque provida de atualização monetária.

Apresentada 1) MANIFESTAÇÃO do § 3º do art. 854 do NCPC, imediatamente INTIME-SE O EXEQUENTE, em igual prazo, e CONCLUSOS PARA A ANÁLISE na forma dos §§’s 4º e 5º do art. 854 do NCPC; ou 2) TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, imediatamente DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR, com a CONCLUSÃO DO FEITO EM ESCANINHO PRÓPRIO/PRIORITÁRIO para a pronta TRANSFERÊNCIA À CONTA ÚNICA, vinculada ao processo, na forma do § 5º do art. 854 do NCPC; 3) restando frutífera a penhora e NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE supracitada, PROCEDA-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO À CONTA A SER INDICADA PELO EXEQUENTE.

Restando infrutífera a penhora on line, DEFIRO, desde já, o pedido de PENHORA DE VEÍCULOS, devendo ser procedida a devida RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULO(S) LOCALIZADO(S) VIA SISTEMA RENAJUD.

Efetivada a penhora de veículos via RENAJUD, lavre-se o TERMO DA PENHORA, na forma do art. 845, § 1º, do NCPC.

Após, expeça-se mandado de AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, inclusive da penhora levada a efeito, bem como, caso haja requerimento nesse sentido, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do NCPC; de REMOÇÃO, ficando o EXEQUENTE como DEPOSITÁRIO.

Consigne-se, desde já, que SE a PENHORA atingir BEM GRAVADO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS (ônus do exequente), na forma e sob as penas dos arts. 799, inc.

I; c/c; 835, § 3º; 889, inc.

V; e 903 § 5º, inc.

I, ambos do NCPC.

Assim, deverá ser oficiado ao DETRAN e, sucessivamente, ao AGENTE FINANCEIRO, solicitando informações a respeito do credor (ao DETRAN) e da dívida (ao agente financeiro) ainda existente sobre o veículo, bem como noticiando (ao agente financeiro) a constrição levada a efeito neste feito, sem prejuízo de outras consultas a cargo do exequente acaso os ofícios sejam insuficientes.

Ademais, SE constatadas PENHORAS ANTECEDENTES, o EVENTUAL LEVANTAMENTO do montante, após alienação judicial, OBEDECERÁ À ORDEM DAS RESPECTIVAS PENHORAS/PRELAÇÕES (art. 908, caput e seu § 2º, do NCPC), devendo, ainda, ser INTIMADO O(S) CREDOR(ES) com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (art. 889, inc.

V, do NCPC).

Restando INFRUTÍFERAS AMBAS AS PENHORAS (BACENJUD e RENAJUD), intime-se a exequente a INDICAR BENS PENHORÁVEIS em dez dias, sob pena de arquivamento.

Indicado(s) bem(ns) penhorável(eis), deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do NCPC).

Transcorrido o prazo sem indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVE-SE, mediante as cautelas de estilo.

Acaso expressamente requerido, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
22/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2022 15:13

Conclusos para decisão
16/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/05/2022 08:07

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/04/2022 16:05

Juntada de correspondência devolvida
07/04/2022 04:31

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:27

Processo Desarquivado
05/04/2022 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 16:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/11/2021 17:01

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 17:01

Transitado em Julgado em 09/08/2021
04/11/2021 17:00

Transitado em Julgado em 06/08/2021
07/08/2021 06:09

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:09

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FARIAS *33.***.*01-12 em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:09

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:09

Decorrido prazo de EDINELSON PINTO VIEIRA em 06/08/2021 23:59.
23/07/2021 03:03

Publicado Sentença em 23/07/2021.
23/07/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:43

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2021 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2021 17:14

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:10

Audiência do art. 334 CPC.
14/05/2021 14:52

Juntada de correspondência devolvida
29/04/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:11

Juntada de correspondência devolvida
07/04/2021 14:21

Juntada de correspondência devolvida
18/03/2021 16:19

Juntada de correspondência devolvida
09/03/2021 13:05

Decorrido prazo de ANDREIA LEHNEN em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 13:04

Decorrido prazo de FAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 13:04

Decorrido prazo de ZILTON MARIANO DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59.
01/03/2021 00:58

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:59

Expedição de Certidão.
14/11/2020 04:41

Decorrido prazo de ZILTON MARIANO DE ALMEIDA em 24/08/2020 23:59.
09/11/2020 08:44

Audiência Conciliação juizado designada para 19/05/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
03/11/2020 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2020 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2020 14:52

Juntada de Petição de contestação
22/10/2020 10:55

Decisão interlocutória
22/10/2020 08:30

Conclusos para decisão
21/10/2020 20:06

Audiência do art. 334 CPC.
21/08/2020 01:37

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020
19/08/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 10:49

Audiência Conciliação juizado designada para 21/10/2020 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
19/07/2020 22:47

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 05:59

Decorrido prazo de EDINELSON PINTO VIEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 06:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/04/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020
06/04/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 08:50

Conclusos para despacho
29/03/2020 08:39

Decorrido prazo de ZILTON MARIANO DE ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.
29/03/2020 08:39

Decorrido prazo de FAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 10:58

Publicado Intimação em 27/02/2020.
27/03/2020 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
23/03/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2020 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2020 17:50

Juntada de correspondência devolvida
06/03/2020 17:42

Juntada de correspondência devolvida
20/02/2020 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:59

Audiência Conciliação juizado designada para 14/04/2020 17:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
19/02/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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