28/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:07

Recebidos os autos
19/06/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/04/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:03

Juntada de Ofício
29/02/2024 18:20

Juntada de Alvará
15/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:21

Recebidos os autos
30/01/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2024 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO JONATHAN BRONISLAVSKI VICENTINI em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:31

Juntada de Ofício
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:03

Decorrido prazo de ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:32

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:57

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:52

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:36

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:28

Juntada de Ofício
13/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:14

Juntada de Ofício
08/11/2023 12:47

Recebidos os autos
08/11/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/11/2023 12:46

Transitado em Julgado em 01/11/2023
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:25

Decorrido prazo de ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:10

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO NETO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 05:06

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 13:51

Recebidos os autos
25/10/2023 13:51

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:27

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 09:02

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:02

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:26

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2023 12:02

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/02/2023 12:51

Recebidos os autos
27/02/2023 12:51

Decisão interlocutória
24/02/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/02/2023 13:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
23/02/2023 14:36

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 02:43

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 03:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:09

Decorrido prazo de JANAINA BASILIO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:09

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:09

Decorrido prazo de IVANILDO DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 20:40

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 21:39

Publicado Citação em 23/01/2023.
23/01/2023 21:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 12:36

Expedição de Mandado
13/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:59

Expedição de Mandado
13/01/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/01/2023 15:27

Recebidos os autos
13/01/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/02/2023 13:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
13/01/2023 15:26

Recebida a denúncia contra EDSON PEREIRA - CPF: *59.***.*86-49 (INDICIADO), EDUARDO JONATHAN BRONISLAVSKI VICENTINI - CPF: *48.***.*00-70 (INDICIADO) e LAUDICEIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*10-05 (INDICIADO)
19/12/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 23:53

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:22

Desentranhado o documento
06/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 06:50

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Intimação da defesa do réu EDUARDO JONATHAN BRONISLAVSKI VICENTINI, patrocinada pela advogada Dra.

PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS, OAB/MT 23873, para promover a juntada nos autos de respectiva Procuração Ad Judicia, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:31

Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 19:28

Decorrido prazo de PABLINE MAYARA BARBOSA MEDEIROS em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 05:36

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 05:36

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 12:12

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA em 12/07/2022 23:59.
28/06/2022 03:12

Publicado Notificação em 27/06/2022.
26/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 1003094-29.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]->INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: Nome: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES Endereço: Inexistente, Inexistente, Inexistente, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 Nome: A INCOLUMIDADE PÚBLICA Endereço: AV.

DOS JAMBOS, S/N, CENTRO, JUÍNA - MT - CEP: 78320-000 RÉU: Nome: EDSON PEREIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, natural de Tangara da Serra-MT, nascido em 21/01/1967, filho de Teodoro Pereira e Carmelita dos Santos Pereira, portador do RG n.º 0553136-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º *59.***.*86-49, Endereço: Desconhecido FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de EDUARDO JONATHAN BRONISLAVSKI VICENTINI, LAUDICEIA MARIA DE OLIVEIRA e EDSON PEREIRA, todos como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei n.° 11.343/06, praticados na forma do art. 29, caput, do Código Penal.

DECISÃO/DESPACHO: "(...) NOTIFIQUEM-SE os acusados para oferecerem defesas prévias, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, forte no artigo 55, da Lei n° 11.343/2006.

Advirtam-se os denunciados de que, em suas defesas, poderão arguir preliminares e alegarem tudo o que interessem as suas defesas, oferecerem documentos e justificações, especificarem provas pretendidas e arrolarem testemunhas, até o número de 05 (cinco), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (art. 55, §1º, da Lei de Drogas[1]). (...) Não havendo informações quanto as suas prisões em qualquer dos presídios deste Estado, desde já, DETERMINO as notificações dos acusados por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP[5] c/c art. 48, ‘caput’, da Lei de Drogas[6], para que tomem conhecimento do presente processo.

Caso transcorra ‘in albis’ o prazo assinalado, não apresentada defesa preliminar, nos termos do art. 55, § 3°, da Lei de Drogas[7], NOMEIO, desde já, o Defensor Público atuante nesta Vara Especializada para patrocinar a defesa dos acusados, devendo, para tanto, tomar ciência sobre a nomeação e apresentar defesa preliminar em favor destes. (...)".

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Priscylla Murzin Rodrigues, digitei.

PRISCYLLA MURZIN RODRIGUES (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
23/06/2022 20:37

Expedição de Mandado.
23/06/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 14:02

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 13:53

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 10:18

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 13:45

Expedição de Mandado.
12/08/2021 13:31

Expedição de Mandado.
07/08/2021 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2021 00:06

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 16:33

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
08/07/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 14:18

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:07

Expedição de Mandado.
08/07/2021 14:06

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 15:32

Juntada de Petição de resposta
04/03/2021 14:46

Recebidos os autos
04/03/2021 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2021 13:39

Conclusos para decisão
23/02/2021 18:56

Juntada de Petição de denúncia
19/02/2021 06:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.
03/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.
07/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:10

Juntada de auto de prisão
05/11/2020 19:12

Recebidos os autos
05/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2020 16:35

Recebidos os autos
23/10/2020 16:35

Acolhida a exceção de Incompetência
22/10/2020 16:59

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:14

Recebidos os autos
21/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 17:31

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2020 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/10/2020 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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