TJMT - 0011309-85.2007.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA LEAL BOTELHO

CPF *11.***.*54-17

Advogados

ANA MARIA BARCELOS FILHA

OAB: 16475/MT

CPF *45.***.*18-34

DEISI VIEIRA FERREIRA

OAB: 10071/MT

CPF *06.***.*11-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/06/2023 09:35

    Decorrido prazo de DEISI VIEIRA FERREIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:00

    Transitado em Julgado em 12/06/2023

  • 12/06/2023 08:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 06:53

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de DEISI VIEIRA FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 01:01

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2023 10:32

    Juntada de RPV

  • 10/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de DEISI VIEIRA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.

  • 07/12/2022 02:31

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2022 10:44

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 02:24

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0011309-85.2007.8.11.0003 VISTO.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA RITA LEAL BOTELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (id. 87213374).

    O executado apresentou embargos à execução (nº 0006743-49.2014.8.11.0003), alegando excesso de execução, em razão da incidência indevida de juros, uma vez que não seguiu os parâmetros estabelecidos na sentença; e que a execução deve abranger apenas o período compreendido entre 16/10/2007 e 30/8/2013, pois o auxílio doença já foi restabelecido com DIP em 1/9/2013, indicando o valor correto da execução no importe de R$ 29.852,02 (vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos).

    A sentença dos referidos embargos está encartada no id. 87214874 - Pág. 17 /22.

    Intimada para apresentar o novo cálculo nos termos da sentença proferida nos embargos à execução, a exequente quedou-se inerte e o processo foi arquivado (id. 87214874 - Pág. 42).

    A exequente requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da intimação de id. 87214874 - Pág. 40, sob a alegação de que a advogada habilitada nos autos não foi intimada; bem como juntou o novo demonstrativo de débito, apontando como devido o valor de R$ 45.750,22, em relação às parcelas atrasadas, e o importe de R$ 4.575,02 a título de honorários advocatícios (id. 87554718).

    Intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de id. 92646742. É o relatório.

    Decido.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA A exequente requereu a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da intimação de id. 87214874 - Pág. 40, sob a alegação de que a advogada habilitada nos autos não foi intimada.

    Da análise dos autos verifica-se que a advogada Ana Maria Barcelos Filha foi intimada para apresentar novo demonstrativo de débito (id. 87214874 - Pág. 40).

    Ocorre que a exequente apenas outorgou poderes à advogada Deisi Vieira Ferreira, conforme se infere da procuração juntada no id. 87212061 – Pág. 22, não constando no feito nenhum substabelecimento.

    Portanto, a advogada habilitada nos autos não foi intimada do despacho de id. 87214874 - Pág. 39 e, assim, o processo foi arquivado.

    Dessa forma, declaro nula a intimação de id. 87214874 - Pág. 40, deferindo a abertura de novo prazo à exequente para juntar aos autos novo cálculo, na forma estabelecida nos embargos à execução nº 0006743-49.2014.8.11.0003.

    NOVO CÁLCULO A exequente juntou o novo demonstrativo de débito, apontando como devido o valor de R$ 45.750,22, em relação às parcelas atrasadas, e o importe de R$ 4.575,02 a título de honorários advocatícios (id. 87554735).

    O INSS deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (id. 92646742).

    Da análise do referido cálculo (id. 87554735) denota-se que a exequente utilizou juros de 1% (um por cento) em todo o período de 24/08/2008 a 31/07/2019.

    No entanto, a sentença assim determinou: “As prestações vencidas antes da data de 29/06/09, data em que a Lei 11.960/09 entrou em vigor, deve ser atualizada segundo as normas então vigentes, isto é, com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação válida, nos termos da Súmula 204 STJ, e corrigida monetariamente pelo INPC, a partir do vencimento de cada prestação, por se tratar de dívida de caráter eminentemente alimentar, conforme Súmula 148 STJ.

    Contudo, a partir de 29/06/09, o valor deverá ser atualizado de acordo com os índices previstos na Lei 11.960/09, ou seja, de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (id. 87213371 - Pág. 27) (grifei).

    Assim, a partir de 29/06/2009, deve ser aplicado juros aplicados à caderneta de poupança.

    Desse modo, o aludido cálculo deve ser retificado nesse ponto.

    Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo cálculo, aplicando os juros aplicados à caderneta de poupança a partir de 29/06/2009.

    Após, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o novo cálculo a ser apresentado pela credora.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis-MT, data do sistema.

    FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

  • 28/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:41

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 04:47

    Publicado Intimação em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 08:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 09:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 19:30

    Decorrido prazo de ANA MARIA BARCELOS FILHA em 11/07/2022 23:59.

  • 10/07/2022 09:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 04:54

    Publicado Despacho em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0011309-85.2007.8.11.0003.

    EXEQUENTE: MARIA RITA LEAL BOTELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VISTO Manifeste-se o INSS sobre a petição do exequente, em trinta dias.

    Cumpra-se.

    RONDONÓPOLIS, 21 de junho de 2022.

    Juiz(a) de Direito

  • 21/06/2022 15:42

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:39

    Publicado Intimação em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 14/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 02:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 15:00

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 09/06/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2022 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/11/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2019 01:21

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 21/10/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 03/09/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 02:19

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 03/09/2019 02:19

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 30/08/2019 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/08/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/08/2019 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/08/2019 01:45

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 08/08/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:12

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 08/08/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 02:33

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 07/08/2019 02:33

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 07/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2019 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/07/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2019 02:06

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 22/05/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2019 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2019 01:30

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 09/04/2019 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/04/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 02:31

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/04/2019 01:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/04/2019 01:22

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 04/04/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/01/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/01/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 01:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 05/12/2018 02:09

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/11/2018 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2018 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/01/2018 01:33

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/08/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2017 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/08/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/07/2017 01:08

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 07/03/2017 01:48

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 02/12/2016 02:09

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 01/12/2016 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 21/10/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/07/2016 02:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/07/2016 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/07/2016 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/07/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2016 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:33

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 20/04/2016 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:45

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/04/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/03/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/03/2016 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/01/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/01/2016 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2016 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/01/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/01/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2015 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 04/12/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/10/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2015 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/09/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/06/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2015 02:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/01/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/12/2014 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 01:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 12/09/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2014 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/06/2014 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/05/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/04/2014 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/04/2014 01:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/04/2014 02:15

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/03/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/03/2014 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 18/03/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 18/03/2014 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/03/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2014 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/11/2013 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/11/2013 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/11/2013 01:22

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 20/09/2013 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/09/2013 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/09/2013 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/08/2013 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/08/2013 01:56

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/08/2013 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2013 02:08

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/08/2013 01:40

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 13/08/2013 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2013 01:17

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 30/07/2013 02:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/07/2013 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2013 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/07/2013 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/06/2013 02:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/06/2013 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/06/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2013 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/06/2013 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/06/2013 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/06/2013 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/06/2013 02:21

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 03/06/2013 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2013 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/05/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2013 01:39

    Juntada (Juntada)

  • 23/04/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2013 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 18/03/2013 01:18

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 07/03/2013 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2013 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2013 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/03/2013 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/03/2013 01:52

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/03/2013 01:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 04/03/2013 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/03/2013 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/02/2013 02:09

    Juntada (Juntada)

  • 22/02/2013 02:35

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/02/2013 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/02/2013 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/02/2013 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/02/2013 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/12/2012 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/11/2012 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 13/11/2012 01:42

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 13/11/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/11/2012 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/11/2012 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2012 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/11/2012 02:10

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 09/11/2012 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 09/11/2012 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/11/2012 02:39

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/11/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/11/2012 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2012 02:04

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 07/11/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 07/11/2012 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/11/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 05/11/2012 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/11/2012 01:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/11/2012 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/10/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/10/2012 02:26

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/10/2012 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/10/2012 01:53

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/10/2012 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 16/10/2012 01:33

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/09/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/09/2012 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2012 02:45

    Despacho (Despacho)

  • 06/09/2012 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2012 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2012 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/08/2012 02:16

    Juntada (Juntada)

  • 10/08/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/08/2012 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 09/08/2012 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/06/2012 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2012 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/06/2012 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/06/2012 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/05/2012 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/05/2012 01:10

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/05/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/04/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 16/04/2012 02:27

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/04/2012 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/04/2012 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/04/2012 01:07

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/04/2012 02:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 13/04/2012 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/01/2012 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/01/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/01/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2012 02:32

    Despacho (Despacho)

  • 19/12/2011 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2011 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 14/12/2011 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/12/2011 01:32

    Juntada (Juntada)

  • 14/12/2011 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/12/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/12/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/12/2011 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 05/12/2011 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/12/2011 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/12/2011 02:29

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/11/2011 02:07

    Despacho (Despacho)

  • 25/11/2011 01:46

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/11/2011 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2011 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2011 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/08/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2011 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2011 01:46

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/07/2011 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/06/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 06/06/2011 03:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/05/2011 02:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/05/2011 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 25/05/2011 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/10/2010 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/09/2010 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2010 02:20

    Despacho (Despacho)

  • 30/09/2010 01:59

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/09/2010 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2010 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2010 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/06/2010 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/06/2010 02:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/06/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/05/2010 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/04/2010 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2010 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/04/2010 02:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/04/2010 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/04/2010 02:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/04/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 09/04/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 09/04/2010 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/04/2010 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/04/2010 02:36

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/04/2010 01:50

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/04/2010 01:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/04/2010 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/04/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/04/2010 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/04/2010 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 30/03/2010 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2010 01:23

    Despacho (Despacho)

  • 20/01/2010 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2010 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2010 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/11/2009 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/11/2009 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/11/2009 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/11/2009 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/06/2009 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2009 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/05/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/05/2009 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/05/2009 01:24

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/05/2009 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 11/05/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 07/05/2009 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 04/05/2009 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 30/04/2009 03:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/04/2009 01:58

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/04/2009 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 28/04/2009 01:45

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/04/2009 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/04/2009 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/04/2009 02:34

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/04/2009 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/04/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/04/2009 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 04/11/2008 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/11/2008 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2008 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/10/2008 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/10/2008 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/10/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/10/2008 02:45

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/10/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2008 02:39

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/10/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2008 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/10/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 16/10/2008 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/10/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/10/2008 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/10/2008 01:23

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 10/10/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/09/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2008 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2008 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/09/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/09/2008 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/09/2008 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/09/2008 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/09/2008 01:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/09/2008 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2008 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2008 02:37

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/08/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/08/2008 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/08/2008 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/08/2008 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/08/2008 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/08/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/08/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/08/2008 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/08/2008 02:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/08/2008 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 12/08/2008 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2008 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2008 02:01

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/08/2008 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/08/2008 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/08/2008 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2008 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/06/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/06/2008 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/06/2008 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/06/2008 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/06/2008 02:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/06/2008 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/06/2008 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/06/2008 01:35

    Despacho (Despacho)

  • 18/06/2008 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2008 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2008 02:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/06/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/06/2008 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/06/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/06/2008 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/06/2008 01:20

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 09/06/2008 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/06/2008 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 06/06/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2008 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2008 02:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/05/2008 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/05/2008 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/05/2008 01:49

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/05/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/05/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 28/05/2008 02:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/05/2008 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/05/2008 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 27/05/2008 02:00

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 27/05/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 27/05/2008 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/05/2008 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/05/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 14/05/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/05/2008 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/05/2008 02:24

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/05/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/03/2008 02:23

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/03/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/03/2008 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/03/2008 01:44

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/03/2008 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/03/2008 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/03/2008 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/03/2008 01:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/03/2008 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/03/2008 01:26

    Despacho (Despacho)

  • 19/03/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2008 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/03/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2008 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 29/02/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/02/2008 01:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/02/2008 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/02/2008 01:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 27/02/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/02/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/02/2008 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/02/2008 02:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/02/2008 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/02/2008 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2008 02:21

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 12/02/2008 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/02/2008 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 12/02/2008 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2008 01:41

    Despacho (Despacho)

  • 11/02/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 31/01/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 30/01/2008 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/01/2008 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/01/2008 01:54

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/01/2008 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/01/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 17/01/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/01/2008 02:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/01/2008 02:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 15/01/2008 01:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/01/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 11/01/2008 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/01/2008 01:58

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/01/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/01/2008 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/01/2008 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 10/01/2008 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/01/2008 01:57

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/01/2008 01:57

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/01/2008 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/01/2008 01:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/01/2008 01:33

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/01/2008 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/11/2007 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/11/2007 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2007 02:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 07/11/2007 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/11/2007 01:39

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 07/11/2007 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 07/11/2007 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2007 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/11/2007 01:15

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 26/10/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 26/10/2007 00:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/10/2007 02:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/10/2007 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/10/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 19/10/2007 00:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2007 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/10/2007 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/10/2007 02:24

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/10/2007 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/09/2007 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 27/09/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 27/09/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/09/2007 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/09/2007 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/09/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 27/09/2007 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/09/2007 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/09/2007 01:22

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/09/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/09/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/09/2007 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2007 01:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/09/2007 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 20/09/2007 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/09/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 20/09/2007 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2007 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/09/2007 01:58

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/09/2007 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/09/2007 01:54

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/09/2007 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 19/09/2007 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2007 02:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/09/2007 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 17/09/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/09/2007 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 13/09/2007 02:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 13/09/2007 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/09/2007 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/09/2007 01:30

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/09/2007 01:12

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/09/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 12/09/2007 01:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/09/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/09/2007 02:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/09/2007 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2007 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/09/2007 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/08/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/08/2007 01:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 31/08/2007 01:21

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 31/08/2007 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2007 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2007 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/08/2007 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/08/2007 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/08/2007 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2007

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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