18/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:26

Recebidos os autos
13/07/2023 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 14:42

Juntada de
08/06/2023 07:21

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:49

Juntada de Petição de resposta
30/05/2023 05:52

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:MARISOL DUARTE ALVARES POLO PASSIVO:MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV PROCESSO: 1021007-16.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Ante o teor da certidão de id retro, INTIME-SE o exequente para indicar conta bancária em seu nome ou procuração ad judicia com poderes para receber e dar quitação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Com as informações, expeça-se o competente alvará.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
26/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:16

Decisão interlocutória
25/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:47

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:48

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021007-16.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARISOL DUARTE ALVARES EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Transcorrido o prazo de 60 dias para pagamento espontâneo, houve bloqueio via SISBAJUD.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
03/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 06:43

Decorrido prazo de MARISOL DUARTE ALVARES em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021007-16.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARISOL DUARTE ALVARES EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos ante o pleito de sequestro de valores nas contas da parte executada.

Pois bem.

Sabe-se que, em caso de execução contra Fazenda Pública, a constrição judicial é medida de ultima ratio, eis que o rito está disposto no art. 13, da Lei 12.153/2009, onde obrigatoriamente deverá o pagamento da verba executada ser realizada mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Contudo, o mesmo diploma processual prevê a possibilidade do sequestro de dinheiro em caso de inadimplemento da requisição expedida dentro do prazo de 60 (sessenta dias), conforme art. 13, §1º, o que é o estrito caso dos autos, de modo que o pleito em voga deve ser acolhido, além do fato de que a verba ora exequenda detém caráter alimentar, não podendo ser o Estado/Município beneficiado em razão de sua própria torpeza, cabendo-lhe arcar com as consequências de sua inércia.

Entretanto, antes de proceder com o bloqueio de ativos, consoante disposto no art. 8º, do Provimento n. 20/2020-CM, DETERMINO a remessa dos autos para fins de cálculo do débito junto ao sistema S.R.P. para que proceda com a atualização disposta.

Com o aporte do cálculo, ou, acaso já conste dos autos cálculo atualizado, DEFIRO o pedido de bloqueio, considerando deter o dinheiro preferência sobre os demais bens a serem penhorados, consoante ordem elencada no artigo 835 do CPC, DETERMINANDO que: (I) EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado de CNPJ/CPF n. 22.***.***/0001-44, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 15.415,82, JUNTANDO-SE aos autos cópia da operação. (II) Caso frutífero o bloqueio, que valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD, ao passo que a quantia será transferida para conta judicial permanecendo vinculada ao presente feito, mediante vinculação, diante da automatização do sistema que procederá com referida transferência automaticamente.

Após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. (III) No caso de ocorrência do item “II” da presente decisão, se vier aos autos a impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos CONCLUSOS imediatamente, sob pena de responsabilização. (IV) Caso a penhora reste infrutífera, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
10/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2023 08:37

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
07/04/2023 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
04/04/2023 14:40

Juntada de recibo (sisbajud)
03/04/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta
31/03/2023 18:40

Conclusos para decisão
30/03/2023 22:33

Recebidos os autos
30/03/2023 22:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/03/2023 22:32

Juntada de certidão da contadoria
07/03/2023 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/03/2023 23:59.
16/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 23:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 05:20

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
04/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:16

Recebidos os autos
26/09/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/09/2022 15:12

Juntada de certidão da contadoria
20/09/2022 22:52

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2022 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
12/07/2022 21:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:52

Decorrido prazo de MARISOL DUARTE ALVARES em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 05:31

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1021007-16.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: MARISOL DUARTE ALVARES EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 13.421,62, consoante planilha de cálculo do id nº 74589771.

Citado, o executado concordou com o valor.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 13.421,62 (treze mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) devidos pelo MTPREV.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/06/2022 10:15

Conclusos para julgamento
04/06/2022 05:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARISOL DUARTE ALVARES em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:15

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:18

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/03/2022 23:59.
03/02/2022 10:09

Conclusos para despacho
03/02/2022 04:13

Decorrido prazo de MARISOL DUARTE ALVARES em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 09:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:12

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 16:44

Transitado em Julgado em 20/09/2021
18/09/2021 04:46

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 06:41

Decorrido prazo de MARISOL DUARTE ALVARES em 15/09/2021 23:59.
30/08/2021 01:43

Publicado Sentença em 30/08/2021.
28/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:28

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
27/07/2021 11:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2021 04:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/07/2021 23:59.
08/06/2021 18:17

Conclusos para julgamento
08/06/2021 12:26

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2021 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 00:29

Publicado Intimação em 02/06/2021.
01/06/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007626-09.2019.8.11.0001

Fernando Goncalves Cabeceira

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Rafaela Ester Peruzzo Gadani

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/04/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1011082-17.2022.8.11.0015

Vademilso Badalotti

Eliane Maria Brod Schafer

Advogado: Jiancarlo Leobet

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/06/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1002738-20.2021.8.11.0003

Janaina de Franca Borges

Aguabombas e Irrigacao LTDA - EPP

Advogado: Janaina de Franca Borges

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1031844-96.2022.8.11.0001

Uilson de Almeida Filho

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/05/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1020537-40.2021.8.11.0015

Giovanna Rosal Montagner

Kroton Educacional S/A

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2021 18:59

Exibir Processo