TJMT - 1002589-27.2017.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA

CPF *96.***.*59-53

Advogados

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB: 13546/MT

CPF *04.***.*00-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/08/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 17:53

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

  • 01/08/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 16:50

    Transitado em Julgado em 22/07/2022

  • 01/08/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 08:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:22

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 07:39

    Publicado Sentença em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1002589-27.2017.8.11.0015 IMPETRANTE: Antonio de Azevedo e Souza IMPETRADO: Estado de Mato Grosso Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009).

    Trata-se de Embargos de Declaração, na qual se requer que seja modificada o corpo da sentença, nos moldes do recurso apresentado.

    Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões (id – 82147280).

    Os embargos apresentados pairam sobre a omissão contida na sentença.

    Neste sentido, verifica-se que a sentença parcialmente procedente declarou a inexistência do crédito tributário, neste contexto, a dívida deixou de existir, bem como toda e qualquer garantia, neste contexto a omissão é latente, e deve ser formulada nesta decisão, onde declara-se liberada a garantia após o transito em julgado da sentença.

    Diante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração por ser tempestivos e JULGO PROCEDENTE, mantendo a sentença exarada, porém, proceda a liberação das garantias assim que certificado o transito em julgado.

    DECLARA-SE EXTINTO o embargo de declaração apresentado com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Não havendo mais nada requerido, após o prazo de lei, remeta-se os autos ao julgamento dos recursos apresentados.

    Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.

    Juíza de Direito.

    Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

    Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

    De Rondonópolis para Sinop, 24 de junho de 2022 Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal.

  • 24/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:14

    Juntada de Projeto de sentença

  • 24/06/2022 18:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:33

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 31/03/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 04:15

    Publicado Sentença em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 15:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 23/02/2022 15:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2020 08:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2020 23:59.

  • 14/11/2020 09:08

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 31/08/2020 23:59.

  • 14/11/2020 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 25/08/2020 23:59.

  • 18/08/2020 01:43

    Publicado Decisão em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

  • 17/08/2020 13:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:10

    Declarada incompetência

  • 01/06/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 09:51

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 05:53

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2020 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2020 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 10:20

    Juntada de Petição de termo

  • 05/05/2020 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 13:15

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 01/05/2020 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

  • 29/04/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 17:23

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

  • 27/04/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2020 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2017 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2017 23:59:59.

  • 30/08/2017 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2017 23:59:59.

  • 12/08/2017 09:17

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/08/2017 23:59:59.

  • 12/08/2017 00:19

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 01/08/2017 23:59:59.

  • 17/07/2017 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2017 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2017 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2017 00:04

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2017 00:16

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/06/2017 23:59:59.

  • 21/06/2017 00:16

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/06/2017 23:59:59.

  • 02/06/2017 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2017 00:33

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 31/05/2017 23:59:59.

  • 23/05/2017 00:11

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 22/05/2017 23:59:59.

  • 19/05/2017 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2017 00:46

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 18/05/2017 23:59:59.

  • 19/05/2017 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 18/05/2017 23:59:59.

  • 17/05/2017 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2017 03:12

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 02/05/2017 23:59:59.

  • 26/04/2017 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2017 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2017 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2017 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 12:53

    Decorrido prazo de ANTONIO DE AZEVEDO E SOUZA em 19/04/2017 23:59:59.

  • 17/04/2017 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2017 01:33

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES SEGATO em 12/04/2017 23:59:59.

  • 11/04/2017 07:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2017 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 15:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2017 15:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2017 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2017 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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