TJMT - 1019028-79.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES

CNPJ: 19.017.130/0001-65

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 16622/MT

CPF *01.***.*71-09

Polo Passivo

Partes

BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *62.***.*44-15

REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF *42.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 19:40

    Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

  • 13/03/2025 19:40

    Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

  • 14/02/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:49

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/11/2022 03:49

    Decorrido prazo de BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 03:49

    Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:37

    Decorrido prazo de BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:37

    Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:00

    Decorrido prazo de BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 05:00

    Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO em 01/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 21:38

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 29/10/2022 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1019028-79.2022.8.11.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO(A): REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO e OUTROS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    O exequente informou a desistência da ação e requereu a extinção sem resolução do mérito, com a liberação do nome dos executados do sistema SERASAJUD.

    O Enunciado 90-FONAJE, dispõe que a extinção do feito em virtude da desistência independe da anuência do réu já citado.

    Posto isto, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

    Deixo de determinar a expedição de ofício ao SERASAJUD porque não houve ordem judicial para incluir qualquer restrição no nome dos executados.

    Isento de custas neste grau de jurisdição (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data registrada no sistema.

    Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

  • 27/10/2022 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 16:28

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:28

    Extinto o processo por desistência

  • 12/09/2022 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 15:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 19:01

    Decorrido prazo de BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:57

    Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO em 29/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 05:09

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1019028-79.2022.8.11.0002.

    CREDOR: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES DEVEDORES: REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO e BALDINA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital.

    Determino a citação dos devedores para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do débito cobrado.

    Decorrido o prazo concedido aos devedores para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelos devedores e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora.

    Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação.

    Intimem-se as partes, cientificando: - Os devedores, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC).

    IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95.

    Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC.

    Advirto desde já os DEVEDORES que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 22/06/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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