17/04/2024 07:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:08

Recebidos os autos
17/04/2024 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:13

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:28

Juntada de Alvará
14/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1025984-45.2021.8.11.0003 Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor (ids. 80699603 e 88097683), o executado deixou de realizar o pagamento devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, razão pela qual foi realizada a atualização do cálculo, conforme o disposto no art. 8º do Provimento n. 20/2020 (ids. 123459530 e 124009865), com o posterior sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito (id. 136919528).

O executado foi intimado do bloqueio judicial e não apresentou impugnação.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 124009865), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.

Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 8.792,30 (oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 137722662, e o valor de R$ 2.114,37 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e sete centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.

Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências.

Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
13/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/01/2024 23:59.
26/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:27

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1025984-45.2021.8.11.0003 Vistos, etc.

I – Tendo em vista que não houve pagamento da RPV até a presente data, DETERMINO, nos termos do art. 8º do Provimento n. 20/20, c/c art. 13, § 1º, da Lei n. 12.153/90, o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito (id. 124009865), dispensada a oitiva do ente público devedor.

II – O sequestro será realizado nos seguintes termos: EXEQUENTE: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA (CPF N° *98.***.*20-10) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS (CNPJ N° 03.***.***/0001-21) VALOR LÍQUIDO: R$ 8.792,30 (oito mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos) VALOR PARA QUITAÇÃO DE GUIA PREVIDENCIÁRIA: Não aplicável.

VALOR PARA QUITAÇÃO DE GUIA DE IR: R$ 2.114,37 (dois mil, cento e quatorze reais e trinta e sete centavos) VALOR TOTAL BLOQUEADO: R$ 10.906,67 (dez mil, novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos) III – Proceda-se à juntada do recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio.

IV – Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

V – Após, intime a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, sob a ressalva de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

VI – Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tragam conclusos.

VII - Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
13/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 19:02

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:01

Recebidos os autos
21/07/2023 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/07/2023 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2023 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025984-45.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc.

Determino a remessa do processo a Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020.

Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
17/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2023 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.
30/01/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
20/09/2022 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/09/2022 23:59.
24/06/2022 04:57

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO ( Oficio - requisitório de pagamento RPV) AUTOR: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA REU: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS .Certifico que, em cumprimento ao PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020, ," Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor.

Art. 7° O devedor será intimado para quitar a requisição de pequeno valor - RPV no prazo de 02 (dois) meses, conforme art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, ou 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n.12.153/2009, conforme o caso; .§ 1° O ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico:http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

Art. 8° Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.§ 1° O bloqueio e sequestro de verba será realizado por meio do sistema BACEN-JUD, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil." sendo assim INTIMO O MUNICIPIO DE RONDOMNÓPOLIS , através de seu procurador habilitado nos autos para efetuar o pagamento da RPV, no prazo de 60 ( sessenta) dias.

RONDONÓPOLIS, 22 de junho de 2022.

SOLANGE BERBERT SATHLER Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )
22/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:32

Processo Desarquivado
25/05/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2022
30/04/2022 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:41

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 13:13

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 19/04/2022 23:59.
04/04/2022 03:39

Publicado Sentença em 04/04/2022.
04/04/2022 03:39

Publicado Sentença em 04/04/2022.
02/04/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:13

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2022 15:13

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 14:05

Conclusos para julgamento
24/02/2022 12:00

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 23/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:15

Audiência de Conciliação cancelada para 29/06/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/02/2022 04:54

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 09:19

Decorrido prazo de MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA em 01/02/2022 23:59.
20/01/2022 09:46

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 00:38

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:38

Publicado Despacho em 16/11/2021.
14/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:36

Audiência de Conciliação designada para 29/06/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/10/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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