05/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:45

Decorrido prazo de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59
23/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 18:07

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:06

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/06/2025 14:57

Processo Desarquivado
30/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
13/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 21:56

Recebidos os autos
12/06/2023 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:35

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA.

Aportou-se aos autos a realização de acordo extrajudicial pelas partes.

Não constatada qualquer irregularidade no acordo firmado entre as partes e, em atendimento ao artigo 200, do Código de Processo Civil, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução do mérito.

Ficam dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, § 3º do referido diploma legal.

Honorários nos termos acordados.

P.I.C.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
25/05/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:15

Homologada a Transação
19/05/2023 15:37

Conclusos para julgamento
16/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 15:35

Decorrido prazo de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 17:50

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:50

Juntada de Ofício
22/08/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 15:32

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 12:45

Decorrido prazo de LUKAS MACIEL CUSTODIO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:36

Decorrido prazo de CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:36

Decorrido prazo de MAURICIO HAEFFNER em 19/08/2022 23:59.
18/08/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 04:59

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 17:19

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:02

Juntada de Ofício
01/07/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 13:59

Expedição de Mandado.
24/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 04:32

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de DANILO MILHOMEM DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais.

Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (NCPC, art. 829).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil.

O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito J.

S.

C.

S.
21/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:05

Decisão interlocutória
10/06/2022 12:28

Conclusos para decisão
10/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
10/06/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:50

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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