18/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:05

Recebidos os autos
30/09/2022 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 16:25

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 13:23

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 28/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 06:22

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA JUIZADO ESPECIAL Processo n. 1000103-06.2022.8.11.0044.

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente.

Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”.

Ante o exposto, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro assente no artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei.

Expeça-se alvará de levantamento na conta indicada pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
12/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/09/2022 15:28

Conclusos para julgamento
04/07/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:57

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte promovente para, querendo, requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:43

Transitado em Julgado em 23/06/2022
15/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 10:00

Decorrido prazo de INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 09:59

Decorrido prazo de ELIEZER MENDONCA GERALDINO em 03/06/2022 23:59.
21/05/2022 03:19

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 06:58

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2022 06:58

Homologada a decisão do juiz leigo
18/05/2022 06:58

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 17:24

Conclusos para julgamento
26/04/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 21:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 12/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
16/04/2022 19:53

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2022 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:00

Audiência Conciliação juizado designada para 12/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
30/01/2022 08:30

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 03:05

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 18:30

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:42

Conclusos para decisão
18/01/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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