TJMT - 0000005-89.2020.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA SABA LTDA

CNPJ: 03.998.543/0001-38

Advogados

MARCEL ALEXANDRE LOPES

OAB: 6454/MT

CPF *99.***.*04-91

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO

OAB: 25721/MT

CPF *43.***.*92-20

TATIANA MONTEIRO COSTA E SILVA

OAB: 7844/MT

CPF *80.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS EDUARDO BRUNO DA SILVA

CPF *31.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:29

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 13:29

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:27

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 13:27

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 07:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 12:40

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:53

    Processo correicionado

  • 03/02/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 14:53

    Processo em correição

  • 18/12/2024 19:13

    Arquivado Provisoramente

  • 18/12/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2024 09:10

    Juntada de Petição de ofício

  • 09/09/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:24

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA SABA LTDA em 12/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 13:08

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de ofício

  • 06/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:37

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 17:37

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

  • 24/04/2024 12:02

    Juntada de Petição de ofício

  • 22/04/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:20

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA SABA LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 04:07

    Publicado Intimação em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 23/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:30

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 23:58

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA SABA LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:02

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 01:19

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/03/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:38

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2022 08:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2022 00:57

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Judicial no Id. 93639949.

  • 04/09/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 12:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 01:45

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2021 11:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 26/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 23:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:57

    Publicado Intimação em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 03/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 06:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 05:26

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 23/06/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:12

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 21:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2021 04:25

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/12/2020 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2020 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2020 23:59.

  • 18/11/2020 14:45

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA SABA LTDA em 16/11/2020 23:59.

  • 09/11/2020 23:24

    Publicado Despacho em 22/10/2020.

  • 09/11/2020 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 08/11/2020 21:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

  • 08/11/2020 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 20/10/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de expediente

  • 13/10/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/09/2020 01:51

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/03/2020 02:32

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 13/03/2020 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2020 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/02/2020 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 21/02/2020 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2020 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 02:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 24/01/2020 00:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2020 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/01/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 00:30

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/01/2020 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/01/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 07/01/2020 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/01/2020 01:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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