14/05/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
25/03/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:05

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
23/03/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 00:03

Expedição de Outros documentos
23/03/2025 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:24

Conclusos para decisão
02/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
13/09/2022 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 13:36

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1057805-84.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos etc...

Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 91782027).

Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela (s) CDA (s) que instruiu (iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015.

Custas a cargo da parte executada.

Sem condenação em verba honorária.

Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO.

Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES.

MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos.

Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD.

Diante da extinção do feito, resta prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade sob ID 83806326.

Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
11/09/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 19:19

Conclusos para julgamento
05/08/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
24/05/2022 17:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2022 23:59.
23/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/04/2022 02:33

Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2021 23:33

Decisão interlocutória
15/12/2020 14:20

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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