TJMT - 0028195-40.2010.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB: 2606/MT

CPF *29.***.*40-15

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB: 5432/MT

CPF *05.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF *61.***.*73-15

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ: 03.915.923/0001-61

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF *27.***.*10-25

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF *45.***.*01-20

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF *26.***.*94-87

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF *03.***.*16-87

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF *62.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:57

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/02/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 29/10/2022 22:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 04/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 22:43

    Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 04/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:36

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 13/09/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 13/09/2022 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0028195-40.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (6) Vistos etc...

    Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 88344247), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1].

    Sem custas.

    Sem condenação em verba honorária.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD.

    Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema. [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

  • 11/09/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 22:43

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 01/08/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2022 02:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 05:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

  • 11/12/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 16:43

    Juntada de Petição de expediente

  • 15/07/2020 00:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

  • 12/07/2020 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2020 20:55

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 00:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2019 00:00

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 29/04/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/07/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/04/2018 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/04/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 00:00

    Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

  • 12/04/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/03/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2017 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/04/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2017 00:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 25/04/2017 00:00

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/04/2017 00:00

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 11/06/2013 00:00

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 07/05/2013 00:00

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 07/05/2013 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2013 00:00

    Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

  • 06/05/2013 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/11/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/11/2012 00:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/08/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/01/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

  • 26/01/2012 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2011 00:00

    Despacho (Despacho)

  • 16/12/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/03/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/10/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2010 00:00

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 01/10/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 01/10/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 29/09/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 29/09/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 29/09/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2010 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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