TJMT - 0004114-02.2014.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGO RIBEIRO GALHARDO

CPF *83.***.*41-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUDIMILLA KAUARA SILVA FERREIRA

SILMA AVELINA DA SILVA

CPF *07.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 07:30

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/09/2022 22:30

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGO RIBEIRO GALHARDO em 26/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 14:08

    Transitado em Julgado em 16/09/2022

  • 15/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 09:50

    Publicado Sentença em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0004114-02.2014.8.11.0004.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE RODRIGO RIBEIRO GALHARDO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, tem-se que o suposto autor do fato cumpriu as condições fixadas em sede de suspensão condicional do processo, razão pela qual DECLARO, com arrimo no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade do fato sub judice, não implicando este decisum em obstáculo à propositura de eventual ação civil com espeque nos eventos em apreço (artigo 67, II, do CPP c/c artigo 92 da Lei 9.099/95).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito

  • 12/09/2022 21:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 21:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/04/2022 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 00:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2020.

  • 10/11/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 05/11/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:11

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/11/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/10/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:37

    Juntada (Juntada)

  • 22/10/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/09/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/08/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/05/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 22/05/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2019 01:54

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 17/04/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 08/04/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/03/2019 02:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/02/2019 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/02/2019 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/02/2019 02:32

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/01/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2019 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/12/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/12/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/11/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/08/2018 01:51

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 22/08/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2018 01:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/07/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2018 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2018 02:10

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 24/05/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/04/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/02/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/02/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2018 01:31

    Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

  • 11/01/2018 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/01/2018 02:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/12/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/12/2017 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 01/12/2017 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/12/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 28/11/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/11/2017 01:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/11/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/11/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2017 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/11/2017 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/11/2017 02:19

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/11/2017 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/11/2017 01:42

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/10/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2017 01:17

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 19/10/2017 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/08/2017 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:40

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 04/08/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 01:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/07/2017 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/07/2017 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/07/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/07/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 01:43

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2017 01:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/07/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2017 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/06/2017 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

  • 21/06/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 01:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/06/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2017 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/04/2017 02:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/04/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/03/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/03/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 01:46

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/03/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/03/2017 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/03/2017 01:50

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/03/2017 02:20

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 13/03/2017 01:57

    Expedição de documento (Mandado de Internacao Expedido)

  • 06/03/2017 01:46

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 16/02/2017 02:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/02/2017 01:57

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 16/02/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/01/2017 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/01/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/11/2016 02:05

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/11/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/10/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/10/2016 02:01

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/10/2016 02:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 18/10/2016 01:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2016 01:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/10/2016 01:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/10/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 01:53

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/10/2016 01:40

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 17/10/2016 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2016 01:42

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/09/2016 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/07/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2016 02:25

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/07/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 06/06/2016 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/06/2016 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/06/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/05/2016 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/05/2016 01:19

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/05/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 01:10

    Extinção da Punibilidade (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade)

  • 12/05/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/05/2016 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/05/2016 01:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/03/2016 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 02:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/11/2015 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/11/2015 01:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/11/2015 01:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/11/2015 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/10/2015 01:04

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/10/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/06/2015 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/06/2015 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/06/2015 01:18

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/05/2015 01:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 06/05/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/06/2014 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/06/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:58

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 30/06/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 18/06/2014 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/06/2014 01:57

    Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

  • 21/05/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:58

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/05/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:06

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 08/05/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2014 01:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/05/2014 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/04/2014 02:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 29/04/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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