03/09/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:02

Recebidos os autos
02/09/2024 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/09/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 14:02

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59
14/08/2024 02:14

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:19

Recebidos os autos
12/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
10/06/2024 14:22

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:54

Juntada de Petição de promoção de arquivamento
22/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 14:25

Juntada de Termo de audiência
16/05/2024 14:19

Audiência preliminar realizada em/para 16/05/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
09/03/2024 02:59

Decorrido prazo de LEATRIZ SANTOS CAMPOS em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 07:59

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2024 00:00

Intimação

Proceda conforme postulado pelo Ministério Público, certificando a não realização da intimação da suposta autora do fato.

Não materializada a comunicação, com esteio no artigo 69 usque 76, da Lei 9.099/95, DETERMINO à secretaria que apraze nova data para a concretização da solenidade, conforme disponibilidade em pauta.

Tendo em vista que a ofendida compareceu à audiência de conciliação e informou expressamente seu desejo em não se retratar da representação, com o objetivo de evitar reiterados atos com sua presença, desnecessário seu comparecimento nesta solenidade.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
20/02/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 15:12

Expedição de Mandado
20/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:05

Expedição de Mandado
20/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:55

Audiência preliminar designada em/para 16/05/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
31/01/2024 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:42

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 04:13

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 19:07

Recebidos os autos
23/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 05:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
12/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
26/05/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:04

Juntada de Termo de audiência
09/02/2023 16:00

Audiência preliminar realizada em/para 09/02/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
23/11/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 23:36

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 05:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:23

Publicado Intimação em 09/11/2022.
10/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:15

Expedição de Mandado
07/11/2022 16:04

Audiência Preliminar redesignada para 09/02/2023 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
27/09/2022 22:29

Decorrido prazo de SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:43

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 15:43

Recebidos os autos
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000323-27.2022.8.11.0004.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: SEBASTIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Quanto ao crime de ameaça artigo 147, caput, do Código Penal, em consonância com o artigo 69 usque 76, da Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência preliminar, a ser realizada por videoconferência, conforme disponibilidade em pauta.

Analisando aos autos, verifico que quanto ao crime de injúria (art. 140, do CP), operou-se o instituto da decadência, vez que é sabido que para iniciar uma ação penal privada é imprescindível que ocorra o ajuizamento da queixa-crime no período 06 (seis) meses a contar da data em que o legitimado tomou conhecimento da pessoa do suposto autor do fato.

Ocorre que até o presente momento não foi ofertada a inicial acusatória no tocante ao crime em comento, resultando na consequente decadência do fato típico em apreço.

Dessa forma, uma vez que a vítima já havia tomado ciência do suposto autor do fato em 31.10.2021 observando o art. 38 do Código de Processo Penal aliado ao art. 92 da Lei 9.099/1995, DETERMINO o arquivamento dos autos no que concerne ao crime de injúria, devendo a secretaria promover as baixas e anotações necessárias.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
12/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:58

Determinado o Arquivamento
12/09/2022 20:58

Decisão interlocutória
28/04/2022 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
24/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 07:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 07:47

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
18/01/2022 07:47

Audiência Preliminar designada para 30/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
18/01/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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