TJMT - 0000234-29.2018.8.11.0079

1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 80696/RJ

CPF *09.***.*68-89

LEANDRO BORSATTO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF *08.***.*50-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 01:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 01:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/12/2024 01:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/11/2024 02:37

    Publicado Sentença em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 27/11/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 27/11/2024 18:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2024 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 10:33

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 15:56

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2023 15:56

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:38

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 11:46

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 23:59

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2022 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 23/09/2022 13:38

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 16/09/2022 18:21

    Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 13:53

    Audiência Conciliação CGJ/DAJE cancelada para 15/09/2022 16:20 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

  • 14/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 01:43

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 11:51

    Decorrido prazo de OI S.A. em 08/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 01:00

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 06/09/2022 16:37

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 06/09/2022 15:32

    Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 15/09/2022 16:20 VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA.

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DECISÃO Processo: 0000234-29.2018.8.11.0079

    Vistos. À luz do § 3º do artigo 3º do CPC, determino que os autos sejam remetidos ao respectivo setor para designação de audiência de conciliação (a ser realizada entre os dias 12 e 16 de setembro de 2022, isto é, na semana de mutirão).

    Sem prejuízo, deverá a parte autora informar eventual perda de objeto; ocasião em que os autos deverão ser retirados da pauta da conciliadora e conclusos para extinção.

    Intimem-se.

    Oportunamente, conclusos para deliberações outras.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências, com a urgência que o caso requer.

    Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinado eletronicamente] Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

  • 03/09/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 07:30

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2022 13:29

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2021 13:29

    Arquivado Provisoramente

  • 10/11/2021 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 05:05

    Decorrido prazo de OI S.A em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2021 08:45

    Decorrido prazo de OI S.A em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:29

    Publicado Despacho em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 05:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/01/2021 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 26/11/2020 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 26/11/2020 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/11/2020 01:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/11/2020 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/05/2020 02:27

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/05/2020 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/05/2020 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/10/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/11/2018 02:19

    Remessa (Remessa)

  • 23/11/2018 02:17

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/09/2018 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/02/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/02/2018 01:28

    Remessa (Remessa)

  • 05/02/2018 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/02/2018 02:26

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/01/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2018 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/01/2018 01:36

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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