23/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:12

Recebidos os autos
16/10/2023 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 19:03

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 06:12

Decorrido prazo de VITELIO ABREU em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001398-08.2021.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O do(a) Advogado(a) da parte autor/exequente, Dr(ª): RICARDO ROBERTO DALMAGRO - MT12205-A, para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s), e adotar as providências cabíveis quanto a impressão das peças necessárias, abaixo descritas, no prazo de 05 (cinco) dias.

PEÇAS: alvará impresso com QR CODE, ofício do COREJ, cópia do documento da parte, cópia da procuração (por cautela), cópia de carteira profissional, declaração de isenção de imposto de renda (Modelo fornecido pelo banco) e formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco), levando 01 (uma) via do alvará para protocolo junto ao Banco do Brasil.

OBSERVAÇÃO: O novo sistema de gerenciamento de Depósitos Judiciais SISCONDJ, implantado em todas as Comarcas do Poder Judiciário, em 09/01/2023, não permite o resgate dessas contas, RPV e Precatório, por meio de Alvará Eletrônico emitido no plataforma.

Dessa foram, para o resgate dessas contas, necessário se faz a expedição de Alvará Judicial, Ofício ou Mandado de Pagamento, emitido de forma física nos processos e assinados eletronicamente pelo juízo competente, foi disponibilizado no PJE o modelo de "Alvará para Liberação de Valores".

O documento contém todos os dados necessários para resgate do valor, exigidos pelo Banco do Brasil.

Informo ainda que, o levantamento do Alvará Judicial poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso, pelo Beneficiário e/ou pelo Autorizado para o recebimento, conforme orientação contida no OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, datado de Cuiabá, 31 de janeiro de 2023, Assunto: Forma de liberação dos depósitos judiciais referente a Precatórios Federais.

Matupá/MT, 28 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) MARCIA MARCAL DE MENDONCA MONTEIRO Técnico(a) Judiciário(a)
28/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 19:02

Juntada de Alvará
24/08/2023 18:51

Transitado em Julgado em 25/05/2023
02/08/2023 19:02

Processo Desarquivado
02/08/2023 19:01

Juntada de Ofício
31/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:26

Juntada de RPV
26/05/2023 16:20

Expedição de Informações
26/05/2023 16:18

Desentranhado o documento
26/05/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:38

Juntada de Ofício
10/04/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 06:55

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001398-08.2021.8.11.0111.

EXEQUENTE: VITELIO ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de Ação Previdenciária em fase de cumprimento de sentença, cuja parte exequente renunciou expressamente ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a expedição da requisição de pequeno valor (id. 103890781).

DECIDO.

HOMOLOGO a renúncia quanto ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

Proceda-se a secretaria o cancelamento do Precatório expedido à id. 84873262 Em seguida, EXPEÇA-SE a requisição de pequeno valor – RPV de pagamento em favor da parte exequente, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com o pagamento, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto
05/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:32

Decisão interlocutória
03/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
10/02/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.
30/01/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 04:21

Decorrido prazo de VITELIO ABREU em 14/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA PROCESSO: 1001398-08.2021.8.11.0111.

EXEQUENTE: VITELIO ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor VITELIO ABREU em face da decisão proferida à id. 93890577, objetivando aclarar omissão ou contradição quanto a quitação do débito, tendo em vista que ainda aguarda o pagamento de precatório expedido nos autos.

Vieram conclusos para deliberação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração somente se prestam à elucidação da obscuridade, ao afastamento da contradição ou à supressão da omissão existente no julgado.

Consoante doutrinador Marcato, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial.

Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.

Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida (MARCATO, Antonio Carlos.

Código de Processo Civil Interpretado.

São Paulo: Atlas, 2004. p. 1593).

No caso dos autos, há evidente omissão na sentença objurgada, a qual deixou de consignar que o feito aguarda pagamento do precatório expedido sob o n° 0000902.2022.8.08756 – ID 84873262, no valor de R$ 81.841,32.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, RECEBO os embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO a pretensão neles deduzidas, JULGANDO-OS PROCEDENTES e passo decidir a seguir: DETERMINO: AGUARDE-SE no arquivo provisório o pagamento do PRECATÓRIO expedido à id. 84873262 e, com o pagamento, expeça-se alvará de transferência dos valores.

Após tudo cumprido, arquivem-se os autos imediatamente.

No mais, permanece a sentença, tal como lançada.

Em virtude da retificação da sentença, para efeito do trânsito em julgado, este ocorre apenas depois de decorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto
11/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
02/11/2022 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 17:58

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 10:13

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1001398-08.2021.8.11.0111.

EXEQUENTE: VITELIO ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, Considerando a notícia de quitação do débito e a concordância o polo passivo, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022)
06/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2022 16:41

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:48

Juntada de Ofício
27/07/2022 18:12

Processo Desarquivado
30/06/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 16:04

Juntada de Ofício
28/06/2022 16:01

Desentranhado o documento
28/06/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 17:47

Juntada de RPV
25/05/2022 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:10

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:18

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/11/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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