25/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:10

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
25/10/2023 07:34

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:37

Recebidos os autos
24/10/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
24/10/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/07/2023 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/11/2022 05:57

Recebidos os autos
05/11/2022 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2022 13:48

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 13:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022 13:47

Decorrido prazo de WILLIAM ANDRE SEPPA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:47

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:22

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000508-05.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: WILLIAM ANDRE SEPPA DOS SANTOS REQUERIDO: VIVO S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/09/2022 16:41

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:41

Juntada de Termo de audiência
12/09/2022 16:39

Audiência de Conciliação realizada para 12/09/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/09/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2022 07:25

Decorrido prazo de WILLIAM ANDRE SEPPA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 07:25

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 05:50

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:59

Audiência de Conciliação redesignada para 12/09/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/06/2021 08:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 08:30

Decorrido prazo de WILLIAM ANDRE SEPPA DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
28/05/2021 08:21

Decorrido prazo de WILLIAM ANDRE SEPPA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:21

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 11:36

Decisão interlocutória
24/05/2021 09:16

Conclusos para decisão
24/05/2021 09:15

Audiência do art. 334 CPC.
24/05/2021 08:12

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 07:26

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/03/2021 23:59.
29/01/2021 19:36

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
13/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:25

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 09:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
13/01/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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