16/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:18

Recebidos os autos
24/04/2023 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/03/2023 00:58

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:31

Processo Desarquivado
24/03/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:10

Homologada a Transação
22/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento
22/03/2023 12:56

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
05/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:48

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 17:01

Conclusos para julgamento
24/01/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 08:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/01/2023 13:28

Juntada de recibo (sisbajud)
19/09/2022 06:11

Conclusos para julgamento
16/09/2022 18:58

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:55

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002031-92.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO EXECUTADO: DANIELA COSTA DE OLIVEIRA Vistos etc.

PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento do acordo pactuado prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento), previsto no artigo 523 do CPC.

Cumprida a obrigação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Insta salientar que no caso de cumprimento da obrigação, deverá a parte devedora trazer aos autos comprovantes de pagamento no prazo legal, sob pena de lhe ser imputada litigância de má-fé, com base no artigo 80, V, do Código de Processo Civil por proceder de modo temerário no processo, notadamente quando a parte credora não pode ser prejudicada pela desorganização da parte devedora.

Ademais, não comprovar o devido cumprimento da obrigação nos autos, fere o princípio da celeridade que rege os juizados especiais, visto que, tal morosidade faz o feito se arrastar de maneira desnecessária.

Não cumprida à obrigação, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja de R$3.311,29(três mil trezentos e onze reais e vinte e novo centavos),conforme Id. 94633517 acrescendo a multa de 10%.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado.

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
12/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 07:58

Conclusos para decisão
09/09/2022 07:57

Processo Desarquivado
08/09/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:09

Juntada de Informações
21/07/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:10

Juntada de
21/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:25

Expedição de #Não preenchido#.
07/06/2022 06:35

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2022 20:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2022 15:55

Decorrido prazo de ARIADNE CHRISTINI SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:21

Publicado Sentença em 26/05/2022.
25/05/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:19

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2022 05:47

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 01:56

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 12:59

Desentranhado o documento
16/05/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 18:44

Juntada de recibo (sisbajud)
22/11/2021 07:25

Conclusos para despacho
20/11/2021 06:58

Decorrido prazo de DANIELA COSTA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
25/10/2021 05:01

Publicado Decisão em 25/10/2021.
23/10/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:42

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:40

Processo Desarquivado
24/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:40

Processo Desarquivado
04/08/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 20:50

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 01:04

Recebidos os autos
24/09/2020 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/08/2020 11:51

Arquivado Definitivamente
24/08/2020 11:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 29/09/2020 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/08/2020 11:50

Processo Desarquivado
29/07/2020 01:57

Publicado Intimação em 29/07/2020.
29/07/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
28/07/2020 10:36

Juntada de Petição de resposta
27/07/2020 11:50

Arquivado Definitivamente
27/07/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 10:55

Homologada a Transação
24/07/2020 07:27

Conclusos para despacho
23/07/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
16/07/2020 10:34

Juntada de Petição de resposta
16/07/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 10:00

Audiência Conciliação juizado designada para 29/09/2020 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/07/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2020.
14/07/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020
10/07/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 00:58

Publicado Intimação em 02/07/2020.
03/07/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020
30/06/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:47

Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/08/2020 15:50 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/06/2020 01:21

Publicado Intimação em 10/06/2020.
10/06/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
09/06/2020 10:03

Juntada de Petição de resposta
08/06/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 17:56

Audiência Conciliação juizado redesignada para 20/08/2020 15:50 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/04/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 15:24

Cancelada a movimentação processual
06/03/2020 17:52

Publicado Intimação em 05/03/2020.
06/03/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
06/03/2020 17:52

Publicado Citação em 05/03/2020.
06/03/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
05/03/2020 00:52

Publicado Intimação em 03/03/2020.
05/03/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020
03/03/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 16:48

Audiência Conciliação juizado redesignada para 16/04/2020 12:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/03/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 23:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 14:13

Juntada de
06/02/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 14:21

Conclusos para decisão
22/01/2020 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:17

Audiência Conciliação juizado designada para 04/03/2020 17:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
21/01/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002055-60.2015.8.11.0051

Marcia Vicentini

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Luiza Amarante Kannebley

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006788-52.2022.8.11.0004

Proagro Comercio de Graos e Logistica Lt...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Valeria Mendonca Pinto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1008445-49.2021.8.11.0041

Wagner Borges de Oliveira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Thiago Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1004950-82.2019.8.11.0003

Joao da Luz Proenca Filho

Mater Clin Clinica Maternidade e Pronto ...

Advogado: Marcio Antonio Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1003231-82.2021.8.11.0007

Estado de Mato Grosso

Moises Reche da Silva

Advogado: Rassire Oliveira de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/05/2021 04:33

Exibir Processo