TJMT - 1015044-84.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *29.***.*01-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 07:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 06:56

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 06:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/09/2023 17:04

    Juntada de Alvará

  • 19/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:56

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:34

    Expedição de Informações

  • 12/08/2023 10:12

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 01:19

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 11/08/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 03:41

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 24/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2023 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 07:34

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:52

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:52

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:04

    Publicado Despacho em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 19:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 05:33

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 02:52

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015044-84.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 93653169.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 08/11/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:52

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 19:54

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 20:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 17:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 13:42

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 07:00

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:29

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 19:15

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 19:04

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 03:00

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1015044-84.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial contra a Fazenda Pública.

    Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 781 e art. 798 e seguintes do CPC.

    Nos termos do art. 910, do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte executada, para pagamento do débito ou para, querendo, opor Embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.

    Certificado ou não oferecimento de embargos, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 23/06/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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