29/07/2025 08:07

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:26

Recebidos os autos.
25/07/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de E OUTROS em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 01/04/2025 23:59
02/04/2025 02:15

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 01/04/2025 23:59
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:54

Processo correicionado
27/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:01

Processo em correição
09/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 23/09/2024 23:59
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 23/09/2024 23:59
21/09/2024 02:05

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 20/09/2024 23:59
19/09/2024 11:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/09/2024 05:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2024 06:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2024 04:45

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2024 04:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/08/2024 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de E OUTROS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de E OUTROS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 13/06/2024 23:59
14/06/2024 14:14

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 13/06/2024 23:59
21/05/2024 01:30

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 01:27

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
17/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:55

Processo correicionado
31/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:47

Processo em correição
13/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:16

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:16

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:11

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:42

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:30

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020018-77.2016.8.11.0041.

REPRESENTANTE: ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE, ONIVALDO BUDNY, RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO LITISCONSORTE: EDSON ANGELO DOS SANTOS, ASSOCIACAO FLOR DA MATA, E OUTROS, UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO, VERA LUCIA MARTINS SANTOS, ALECIO MELGES Visto, Em consonância com o r. decisum do eminente Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO proferido no bojo da ADPF 828/2021 na data de 31/10/2022, por ora, SUSPENDO o cumprimento do revigoramento da liminar na presente ação de reintegração de posse até deliberação da Comissão de Conflitos Fundiários e/ou CEJUSC Fundiário, ambos de âmbito Estadual (Expediente n.° 0750341-11.2022.8.11.0042).

Outrossim, também, por enquanto, não há que se falar em desenquadramento do presente feito da ADPF 828/2021, eis que não é este o entendimento do Pretório Excelso, conforme excerto da ínclita Ministra CÁRMEM LÚCIA ínsito na Reclamação nº 54445/2022, in verbis: Pelo exposto, julgo improcedente a presente reclamação, ressaltando que a execução da ordem de reintegração na posse do imóvel deverá assegurar, em todo caso, sejam os ocupantes conduzidos a abrigos públicos ou outro local que lhes garanta condições adequadas de moradia, advertindo-se que eventual uso imoderado e desproporcional da forca policial na execução de futura ordem de reintegração poderá ensejar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Intime-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
09/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 09:18

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 09:18

Decisão interlocutória
07/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:05

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:04

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 12:03

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:38

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP.

DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020018-77.2016.8.11.0041.

REPRESENTANTE: ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE, ONIVALDO BUDNY, RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO LITISCONSORTE: EDSON ANGELO DOS SANTOS, ASSOCIACAO FLOR DA MATA, E OUTROS, UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO, VERA LUCIA MARTINS SANTOS, ALECIO MELGES Visto, Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de substabelecimento do nobre causídico TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA que representa os interesses de Duílio Mayolino Filho.

Aguarde-se o decurso do termo estabelecido pela ADPF 828 MC/DF e volva-me concluso para deliberar sobre a efetivação do revigoramento da medida liminar nos processos 0027340-51.2016.8.11.0041 e 0020018-77.2016.8.11.0041.

Os presentes saem intimados.

Cuiabá-MT, data registra no sistema (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
06/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:57

Decisão interlocutória
06/09/2022 16:56

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:31

Processo Desarquivado
22/03/2022 15:31

Arquivado Provisoramente
21/03/2022 15:31

Apensado ao processo 0027340-51.2016.8.11.0041
10/11/2021 17:07

Apensado ao processo 0021396-68.2016.8.11.0041
30/09/2021 07:12

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:12

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:12

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 05:44

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 23/09/2021 23:59.
26/08/2021 15:10

Decisão interlocutória
26/08/2021 11:53

Conclusos para decisão
10/07/2021 05:10

Decorrido prazo de ALECIO MELGES em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLOR DA MATA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de E OUTROS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ARLY EDSON DOMINGUES BRIANEZE em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de UNIAO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES CHACAREIROS SAO RAIMUNDO DO MORRO DE SAO JERONIMO COMUNIDADE SANTA LUZIA ESTRADA PONTE DE FERRO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de EDSON ANGELO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ONIVALDO BUDNY em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 02:06

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:18

Decisão interlocutória
15/06/2021 14:02

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:00

Recebidos os autos
26/05/2021 15:51

Juntada de autos digitalizados
26/05/2021 15:50

Juntada de autos digitalizados
26/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.
25/05/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2021 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
02/02/2021 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/01/2021 01:14

Expedição de documento (Certidao)
02/09/2020 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2020 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
27/08/2020 02:36

Expedição de documento (Certidao)
27/08/2020 02:31

Remessa (Remessa)
19/06/2020 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/05/2020 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/05/2020 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2020 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2020 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/03/2020 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2020 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/03/2020 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2020 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2020 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/03/2020 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2020 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2020 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2020 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/02/2020 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2020 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/02/2020 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2020 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2020 00:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
06/02/2020 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/02/2020 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2020 01:54

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/01/2020 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2020 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)
04/12/2019 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)
02/12/2019 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)
25/11/2019 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)
14/11/2019 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/11/2019 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/11/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2019 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2019 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)
02/09/2019 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/09/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/08/2019 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/08/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2019 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2019 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2019 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/08/2019 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/08/2019 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/08/2019 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2019 02:22

Determinação (Decisao->Determinacao)
21/08/2019 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/07/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/07/2019 03:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2019 02:02

Expedição de documento (Certidao)
03/07/2019 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)
10/06/2019 02:06

Juntada (Juntada)
03/06/2019 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2019 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/05/2019 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/05/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)
27/05/2019 01:48

Expedição de documento (Certidao)
24/05/2019 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
23/05/2019 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/05/2019 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2019 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2019 01:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
17/05/2019 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
14/05/2019 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/04/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2019 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/04/2019 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2019 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2019 00:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
03/04/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/03/2019 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)
01/03/2019 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/02/2019 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2019 02:43

Expedição de documento (Certidao)
26/02/2019 01:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/02/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2019 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
18/02/2019 02:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
07/02/2019 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/02/2019 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/02/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/02/2019 02:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/02/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2018 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2018 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
04/12/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2018 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/11/2018 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
31/10/2018 02:08

Expedição de documento (Certidao)
31/10/2018 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/10/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/09/2018 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/09/2018 01:56

Expedição de documento (Certidao)
20/08/2018 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
20/08/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)
13/08/2018 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2018 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/07/2018 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)
28/07/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/07/2018 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/07/2018 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2018 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/07/2018 01:54

Juntada (Juntada)
13/07/2018 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/07/2018 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2018 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2018 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)
10/07/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2018 02:12

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/07/2018 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2018 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
03/07/2018 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
03/07/2018 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
03/07/2018 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/06/2018 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)
07/05/2018 01:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)
26/04/2018 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/04/2018 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/04/2018 02:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
24/04/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2018 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2018 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
20/04/2018 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)
19/04/2018 02:27

Juntada (Juntada)
18/04/2018 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
17/04/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2018 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/03/2018 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2018 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/03/2018 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)
15/03/2018 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2018 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2018 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2018 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)
19/02/2018 01:29

Petição (Juntada de Peticao)
19/02/2018 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/02/2018 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2018 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/01/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/01/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018 01:42

Juntada (Juntada)
23/01/2018 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
22/01/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
18/01/2018 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/01/2018 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2018 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2017 01:28

Petição (Juntada de Peticao)
22/09/2017 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2017 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)
28/08/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/08/2017 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2017 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/08/2017 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/08/2017 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/08/2017 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/08/2017 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/08/2017 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2017 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)
08/08/2017 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)
08/08/2017 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/07/2017 01:38

Petição (Juntada de Peticao)
28/07/2017 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)
28/07/2017 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/07/2017 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/07/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2017 01:26

Expedição de documento (Certidao)
18/07/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2017 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/07/2017 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/07/2017 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
05/07/2017 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/06/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2017 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/05/2017 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/05/2017 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/05/2017 02:41

Expedição de documento (Certidao)
19/05/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/04/2017 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)
07/04/2017 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/04/2017 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/04/2017 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/03/2017 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2017 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)
06/03/2017 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)
06/02/2017 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/02/2017 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)
28/11/2016 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/11/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/11/2016 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/10/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2016 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2016 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
31/08/2016 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/08/2016 02:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
26/08/2016 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/08/2016 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2016 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
15/08/2016 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/07/2016 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/07/2016 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/07/2016 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2016 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
11/07/2016 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/07/2016 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/07/2016 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/06/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
24/06/2016 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2016 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)
23/06/2016 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/06/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2016 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016 02:04

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
22/06/2016 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
16/06/2016 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/06/2016 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2016 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/06/2016 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2016 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
07/06/2016 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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