19/10/2022 07:11

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
19/10/2022 07:11

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADILHA DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:18

Publicado Acórdão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – AMEAÇA E VIAS DE FATO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA – INCONFORMISMO – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO VÁLIDA DO DECISUM INVECTIVADO – DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA – PROCEDÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE ELEVADO GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA – INADMISSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM REGIME MAIS SEVERO DO QUE AQUELE A SER ESTABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO – PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE – ORDEM CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR A MEDIDA EXTREMA POR CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

Embora a prisão preventiva tenha sido decretada para garantir a ordem pública, e resguardar a integridade física e psicológica da vítima, não se justifica a manutenção da medida extrema, primeiro porque se trata da prática dos ilícitos de ameaça e vias de fato, cujos aspectos fáticos e circunstanciais não demonstram nenhum dado de extravagância ou extrema lesividade da conduta supostamente praticada.

Não se pode desconsiderar que ambos os delitos são apenados com detenção e prisão simples, e as reprimendas máximas cominadas, ainda que cumuladas, não ultrapassam quatro anos, de sorte que, em caso de eventual condenação, o indivíduo não deverá cumprir pena em regime fechado.
29/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:54

Concedido o Habeas Corpus a JARIO SILVA - CPF: *57.***.*88-96 (PACIENTE)
28/09/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 17:22

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 13:33

Conclusos para julgamento
26/09/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADILHA DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:50

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADILHA DE ALMEIDA em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 00:00

Intimação

Portanto, sem mais delongas, indefiro o pedido de reconsideração, ressaltando que a controvérsia será analisada com toda acuidade pelo órgão colegiado, no julgamento do mérito do writ, ou seja, após a chegada das necessárias informações judiciais, e contando com o judicioso parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Mantenha-se o regular processamento do feito. Às providências.

Cuiabá, 9 de setembro de 2022.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator
10/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 17:15

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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