TJMT - 1006150-44.2021.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO PABLO SOUSA SILVA

CPF *56.***.*39-25

JAMES DOMINGOS FONSECA DE SOUSA

CPF *62.***.*55-25

Advogados

CAMILA MARIA VARGAS GUISONI

OAB: 28226/MT

CPF *45.***.*71-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAUDE PUBLICA

JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*67-00

ROBSON DE DEUS BENTO

CPF *80.***.*82-04

ELIZANGELA SOUSA SILVA

CPF *11.***.*38-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/10/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 12:09

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 25/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 17:37

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAMES DOMINGOS FONSECA DE SOUSA - CPF: *62.***.*55-25 (AUTOR DO FATO)

  • 13/09/2023 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 06:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:56

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2023 16:33

    Arquivado Provisoramente

  • 28/03/2023 10:29

    Decorrido prazo de JAMES DOMINGOS FONSECA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 15:39

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:31

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:33

    Arquivado Provisoramente

  • 06/12/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 18:30

    Transitado em Julgado em 29/11/2022 para o Ministério Público

  • 06/12/2022 18:28

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 02:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 15:13

    Arquivado Provisoramente

  • 09/11/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 17:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/11/2022 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:19

    Audiência Preliminar não-realizada para 24/10/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 06/10/2022 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 07:52

    Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Certidão Processo: 1006150-44.2021.8.11.0007; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível/criminal; Espécie: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/[Posse de Drogas para Consumo Pessoal]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

    Certifico que, nesta data, impulsiono esta ação com vistas ao advogado de defesa para ciência acerca da audiência virtual designada/redesignada nestes autos, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, conforme dados abaixo: DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 24/10/2022 Hora: 15:00 Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.encurtador.com.br/dtwIN

  • 12/09/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 17:18

    Audiência Preliminar designada para 24/10/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 22/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 07:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:30

    Homologada a Transação Penal

  • 28/06/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:08

    Audiência Preliminar realizada para 20/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 16/06/2022 11:10

    Decorrido prazo de CAMILA MARIA VARGAS GUISONI em 15/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 20:31

    Decorrido prazo de JAMES DOMINGOS FONSECA DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 18:58

    Audiência Preliminar designada para 20/06/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 20/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:08

    Audiência Preliminar cancelada para 02/12/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 27/10/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:27

    Audiência Preliminar designada para 02/12/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 20/10/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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