27/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59
16/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 13:08

Devolvidos os autos
16/08/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
10/04/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 00:37

Recebidos os autos
02/01/2023 00:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 06:54

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:50

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:57

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:35

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
27/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 14:07

Processo Desarquivado
25/11/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 12:47

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:54

Processo Desarquivado
21/11/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 08:13

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 19:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/10/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 15:33

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 07:27

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de documento de identificação
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016067-08.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

EXEQUENTE: FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
12/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/08/2022 22:15

Juntada de recibo (sisbajud)
10/05/2022 05:02

Conclusos para decisão
10/05/2022 05:02

Processo Desarquivado
09/05/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 18:23

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:03

Conclusos para julgamento
04/05/2022 12:11

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:31

Publicado Decisão em 26/04/2022.
27/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/02/2022 15:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
14/12/2021 22:18

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 06:24

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 09:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/11/2021 01:28

Publicado Intimação em 16/11/2021.
14/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
11/11/2021 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
11/11/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:36

Processo Desarquivado
11/11/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 18:32

Arquivado Definitivamente
29/10/2021 18:32

Transitado em Julgado em 18/10/2021
16/10/2021 06:51

Decorrido prazo de FRANCINALDO MORAES OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 10:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 00:16

Publicado Sentença em 29/09/2021.
28/09/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:17

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2021 19:17

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
24/08/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/08/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 11/08/2021 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/08/2021 15:54

Recebimento do CEJUSC.
11/08/2021 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
11/08/2021 15:54

Conclusos para julgamento
11/08/2021 15:53

de Mediação
11/08/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 10:25

Recebidos os autos.
10/08/2021 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/06/2021 16:52

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 09/06/2021 23:59.
18/05/2021 07:05

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 03:14

Publicado Intimação em 27/04/2021.
27/04/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:30

Audiência Conciliação juizado designada para 11/08/2021 15:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/04/2021 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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