TJMT - 1018428-64.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 19:13
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2022 08:46
Baixa Definitiva
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08/11/2022 08:46
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2022 08:46
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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08/11/2022 08:46
Transitado em Julgado em 07/11/2022
-
08/11/2022 00:53
Decorrido prazo de VIVIANE WALESKA FARIA CAMPOS em 07/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 00:53
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/11/2022 23:59.
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03/11/2022 00:29
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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02/11/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
02/11/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
31/10/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 16:53
Prejudicado o recurso
-
31/10/2022 14:55
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 00:42
Decorrido prazo de VIVIANE WALESKA FARIA CAMPOS em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:42
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2022 23:59.
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24/10/2022 17:19
Juntada de Petição de documento de identificação
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24/10/2022 17:10
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/09/2022 00:18
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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30/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:00
Intimação
Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo.
Comunique-se o juízo a quo, solicitando-lhe as informações.
Notifique-se a parte agravada para, querendo, contraminutar.
Cuiabá, 28 de setembro de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora -
28/09/2022 18:08
Recebidos os autos
-
28/09/2022 18:08
Juntada de comunicação entre instâncias
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28/09/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:45
Determinada Requisição de Informações
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28/09/2022 16:33
Não Concedida a Medida Liminar
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26/09/2022 15:53
Conclusos para despacho
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26/09/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:28
Juntada de Petição de resposta
-
20/09/2022 00:23
Publicado Intimação em 20/09/2022.
-
20/09/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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19/09/2022 00:00
Intimação
Com efeito, o indeferimento do pedido de justiça gratuita é medida que se impõe, sem que isso ofenda aos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, na medida em que não cabe ao Estado assumir despesas de quem tem condições de atendê-las, sob pena de não poder prover aquelas dos que realmente necessitam.
Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido.
Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2022.
Marilsen Andrade Addario Desembargadora -
16/09/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 11:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVADO).
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16/09/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 10:08
Juntada de Petição de resposta
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15/09/2022 00:26
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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14/09/2022 00:25
Publicado Informação em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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14/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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14/09/2022 00:24
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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14/09/2022 00:00
Intimação
Vistos etc.
In casu, de se destacar que a simples declaração, por si só, não comprova a alegada hipossuficiência, uma vez que destituída de qualquer valor comprobatório.
Para tanto, imprescindível que a recorrente traga para os autos documentos tais como: holerite, carteira de trabalho com as folhas em sequência, declaração de imposto de renda na íntegra ou extratos bancários semestrais, todos atualizados, ou ainda, outros que justifiquem seus ganhos perante os compromissos ora assumidos.
Destarte, intime-se a recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2022.
Marilsen Andrade Addario Desembargadora -
13/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:46
Decisão interlocutória
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13/09/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1018428-64.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO. -
12/09/2022 19:22
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 17:46
Juntada de Certidão
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12/09/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 16:50
Juntada de Certidão
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12/09/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Comunicação entre instâncias • Arquivo
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