09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO MARTINS ALVARES em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA em 08/07/2025 23:59
01/07/2025 15:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 04:04

Expedição de Outros documentos
29/06/2025 04:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/06/2025 13:51

Juntada de Alvará
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:39

Recebidos os autos
08/07/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:49

Juntada de Alvará
07/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:21

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 03:27

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

EXECUTADO INDICAR DADOS BANCARIOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
22/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:17

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 11:18

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 06:16

Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 1000445-34.2022.8.11.0006 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pelo Executado, alegando excesso na execução, porquanto o valor foi depositado em juízo dentro do prazo legal. É a síntese necessária.

Infere-se dos autos que a intimação para o Executado efetuar o pagamento foi publicada em 29.11.2022, cujo prazo encerrar-se-ia no período de recesso forense/férias do advogado, ou seja, quando os prazos estavam suspensos, razão pela qual o prazo findou-se em 27.01.2023.

O depósito foi realizado pelo Executado em 24.01.23, dentro do prazo, e juntado em 27.01.2023 – ID 108343820.

Nesse ínterim, foi determinado o bloqueio do valor da condenação acrescido de multa e honorário, nos termos do artigo 523 do CPC, e, consequentemente, o valor bloqueado foi levantado pelo Exequente (alvará em ID 109032397, no valor de R$ 6.331,32).

Nesse contexto, tenho que o depósito não foi extemporâneo a justificar o acréscimo das penalidades legais, razão pela qual houve excesso e o valor excedido deve ser devolvido ao Executado.

Assim, acolho os Embargos à Execução apresentado e determino que o Exequente deposite nos autos o valor excedente, no montante de R$ 1.126,75 (mil e cento e vinte e seis Reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (art. 523 do CPC).

O valor depositado espontaneamente pelo Executado (ID 108343820) deverá ser levantado pelo Executado.

Sentença publicada eletronicamente.

Tudo sendo cumprido, ao arquivo.

Submeto os autos ao M.M.

Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Grace Alves da Silva Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
28/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 16:40

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
24/03/2023 04:27

Decorrido prazo de LUIZ ALVARES CAMPOS em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 19:03

Desentranhado o documento
28/02/2023 19:03

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 02:47

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 07/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:56

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

EXEQUENTE INFORMAR CONTA , HAJA VISTA A INCONSISTÊNCIA NO NÚMERO DA CONTA INFORMADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS
01/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:31

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:29

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:46

Juntada de recibo (sisbajud)
25/01/2023 14:23

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/11/2022 00:57

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.
27/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
27/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
21/11/2022 10:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/11/2022 03:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 03:37

Decorrido prazo de LUIZ ALVARES CAMPOS em 16/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:12

Publicado Decisão em 27/10/2022.
29/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000445-34.2022.8.11.0006.

AUTOR: LUIZ ALVARES CAMPOS REU: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

Em pese a manifestação do Recorrente, conforme se depreende do campo expediente a sentença foi publicada no dia 04/08/2022, tendo a parte Autora tomado ciência em 05/08/2022, conforme expediente n. 16409926, iniciando-se a contagem de prazo no dia 08.08.2022, tendo findado o prazo no dia 19.08.2022.

Assim, nos termos das regras inseridas pela Lei n. 11.419/06, a partir do momento que o representante processual tomar ciência ou deixar que a ciência seja dada pelo sistema, no próximo dia útil subsequente iniciará a contagem do prazo processual, prazo este que está informado no expediente de comunicação e essa contagem será em dias úteis.

Nesse contexto, mantem-se a decisão de ID n. 94649767.

Nada mais sendo manifestado, remeta-se o feito ao arquivo, com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 25 de outubro de 2022.
25/10/2022 15:24

Devolvidos os autos
25/10/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:24

Decisão interlocutória
08/10/2022 07:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 07/10/2022 23:59.
14/09/2022 16:33

Conclusos para decisão
14/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 07:11

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000445-34.2022.8.11.0006.

AUTOR: LUIZ ALVARES CAMPOS REU: DECOLAR.COM LTDA Vistos, etc.

Proferida sentença, a parte requerente interpôs recurso inominado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Passa-se a decidir.

Conforme se depreende nos autos, verifica-se que a parte recorrente apresentou recurso inominado fora do prazo recursal.

Isto posto, este juízo não recebe o recurso interposto, ante a sua intempestividade.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 8 de setembro de 2022.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:47

Não recebido o recurso de LUIZ ALVARES CAMPOS - CPF: *55.***.*96-53 (AUTOR).
06/09/2022 13:30

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:39

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2022 11:21

Decorrido prazo de LUIZ ALVARES CAMPOS em 19/08/2022 23:59.
08/08/2022 03:03

Publicado Sentença em 08/08/2022.
07/08/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
07/08/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/06/2022 12:49

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:27

Decorrido prazo de LUIZ ALVARES CAMPOS em 22/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:40

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 17/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 05:22

Publicado Sentença em 03/05/2022.
03/05/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:23

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2022 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 18:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2022 13:13

Conclusos para julgamento
01/04/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:58

Juntada de Petição de documento de identificação
31/03/2022 08:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:58

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 14/03/2022 23:59.
06/03/2022 05:21

Decorrido prazo de LUIZ ALVARES CAMPOS em 03/03/2022 23:59.
26/02/2022 11:00

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 02:27

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:09

Audiência Conciliação juizado designada para 01/04/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
24/01/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000566-17.2014.8.11.0085

Soeli Sander Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Wasnieski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001728-50.2019.8.11.0092

Edson Manoel da Silva

Ana Cecilia Vargas

Advogado: Raimundo Cardoso dos Anjos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005790-38.2020.8.11.0042

A Incolumidade Publica

Andressa Dias Ferreira

Advogado: Diana Alves Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/11/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1000577-52.2021.8.11.0095

C. A. de F. Ferreira &Amp; Bossa LTDA - ME

Jair Turela Cardoso

Advogado: Elisangela Peral da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2021 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0013542-32.2019.8.11.0004

Banco do Brasil S.A.

Leonardo Valoes Soares

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2019 00:00

Exibir Processo