TJMT - 0001582-64.2015.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO MACHADO CUSTODIO

CPF *18.***.*51-72

Advogados

ALLAN JOSE METELLO DE SIQUEIRA

OAB: 3691/MT

CPF *75.***.*24-20

GILBERTO MACHADO CUSTODIO

CPF *18.***.*51-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 00:36

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 00:36

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2022 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 13:30

    Transitado em Julgado em 27/10/2022

  • 30/10/2022 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0001582-64.2015.8.11.0022.

    ESPÓLIO: GILBERTO MACHADO CUSTODIO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Trata-se de pedido de Execução Contra a Fazenda Pública por GILBERTO MACHADO CUSTODIO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos.

    Em ID 94436094 o executado peticionou informando o pagamento do débito, juntando nos autos o comprovante do deposito atestando o pagamento.

    Em petição de Id. 91529819 a parte exequente concordou com o depósito, requerendo a expedição do alvará judicial.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação.

    Assim sendo, o presente cumprimento deve ser extinto, vez que o objeto desta execução já foi pago e a obrigação de fazer foi cumprida.

    Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional.

    Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do débito pelo executado.

    Determino a expedição do alvará judicial para a liberação dos valores na conta bancária informada em Id. 91529819.

    Sem custas.

    Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 09/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de expediente

  • 03/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:53

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 07:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

  • 23/05/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:31

    Juntada de certidão da contadoria

  • 05/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 15:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 04/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:29

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2021 17:54

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 01:00

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de expediente

  • 25/05/2021 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 22/05/2021 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2021 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/04/2021 00:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/03/2021 02:32

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 25/03/2021 01:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/03/2021 01:56

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 16/03/2021 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2021 02:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/03/2021 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/03/2021 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2021 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2021 01:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/02/2021 01:06

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 03/02/2021 01:58

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 17/12/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/01/2020 01:12

    Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 14/10/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 18/03/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/09/2018 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2018 01:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/09/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/06/2018 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2018 01:38

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/06/2018 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/05/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2018 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/04/2018 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2018 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2018 01:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/03/2018 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/02/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/10/2017 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/10/2017 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/10/2017 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/09/2017 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/05/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/02/2017 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/10/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/10/2016 02:34

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/10/2016 01:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/10/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/10/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2016 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2016 01:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/07/2016 02:03

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/07/2016 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2016 02:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/02/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/01/2016 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2016 01:18

    Remessa (Remessa)

  • 21/01/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2016 01:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/01/2016 01:07

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 11/11/2015 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2015 02:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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