29/01/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:58

Baixa Definitiva
29/01/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2024 13:58

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 03:11

Decorrido prazo de RENASCENCA AUTO POSTO LTDA em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:30

Publicado Acórdão em 01/12/2023.
01/12/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:36

Conhecido o recurso de RENASCENCA AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e provido
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CIDADANIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de RENASCENCA AUTO POSTO LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão
14/11/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:01

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
02/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 17:36

Conclusos para julgamento
26/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:16

Conclusos para julgamento
13/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 00:44

Decorrido prazo de RENASCENCA AUTO POSTO LTDA em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:14

Recebidos os autos
27/06/2022 14:14

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
27/06/2022 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:00

Intimação

Com essas considerações, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo vindicado até o julgamento de mérito do presente recurso.

Notifique-se o Juízo a quo sobre esta decisão, solicitando-lhe informações.

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, retornando-me a seguir conclusos.

Cumpra-se.
23/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:40

Determinada Requisição de Informações
23/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:23

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 16:06

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/06/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:16

Publicado Informação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 19:05

Declarada incompetência
06/06/2022 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2022 14:33

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:12

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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