12/09/2025 18:24

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
07/06/2025 02:52

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 06/06/2025 23:59
02/06/2025 14:04

Expedição de Certidão
02/06/2025 14:00

Desentranhado o documento
30/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 16:49

Expedição de Mandado
17/05/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 16/05/2025 23:59
17/05/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 16/05/2025 23:59
14/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:16

Processo Desarquivado
07/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 21/11/2024 23:59
11/11/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 18:53

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 07/11/2024 23:59
08/11/2024 18:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 07/11/2024 23:59
31/10/2024 08:05

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 17:13

Juntada de Petição de laudo pericial
25/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 04/09/2024 23:59
15/08/2024 02:13

Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 24/06/2024 23:59
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
31/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 13:39

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição de laudo pericial
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 02:45

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE, nesta data faço intimação da parte autora da designação de data para perícia acostada no Id. 137093731.
15/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial
13/12/2023 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 14:56

Decisão interlocutória
09/11/2023 18:16

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/02/2023 23:59.
12/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:12

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 11:09

Juntada de Petição de laudo pericial
05/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 22:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:27

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 04:23

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 08:24

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001683-13.2021.8.11.0010 Requerente: João de Almeida Carvalho Requerido: Banco Itaú Consignado S.A Vistos, etc.

Observa-se que foi determinado que o requerido suspendesse os descontos/cobrança das parcelas referentes ao empréstimo consignado em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A parte autora noticiou que a instituição financeira não cumpriu a decisão judicial, uma vez que os descontos continuam sendo efetivados (id. 87952373). É o relato.

Decido. É cediço que as astreintes são um dos principais meios de coerção para obrigar a parte a cumprir uma obrigação de fazer e garantir a eficácia da decisão judicial.

Nesse viés, o artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil permite modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso se verifique que tornou insuficiente ou excessiva.

In casu, o requerido mesmo ciente da decisão judicial não efetuou a suspensão dos descontos no benefício previdenciário, em total desatenção aos termos da decisão outrora proferida, sendo necessária a majoração da multa anteriormente imposta.

Assim, o valor arbitrado deve ser elevado, já que o fixado anteriormente não surtiu os efeitos esperados.

Diante do exposto, em cumprimento à Súmula 414 do STJ determino a intimação da parte requerida, via AR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, suspenda os descontos/cobrança das parcelas referentes ao empréstimo consignado em questão, oriundo do contrato n. 604518065, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se a requerida para cumprimento da decisão.

No mais, intimem-se as partes para manifestar acerca da proposta de honorários periciais (id. 87952373).

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 06 de setembro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
06/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:55

Decisão interlocutória
21/07/2022 08:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:52

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 13:22

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 15:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2021 06:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 06:18

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 22/09/2021 23:59.
14/09/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 02:08

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
26/08/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 18:43

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2021 07:38

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:40

Recebimento do CEJUSC.
29/07/2021 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/07/2021 18:38

de Mediação
29/07/2021 18:28

Recebidos os autos.
29/07/2021 18:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/07/2021 15:10

Audiência de Mediação realizada em 29/07/2021 15:10 2ª VARA DE JACIARA
28/07/2021 08:00

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2021 04:32

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 04:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 07:05

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 08/07/2021 23:59.
21/06/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:58

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 00:58

Publicado Intimação em 18/06/2021.
17/06/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 13:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 19:50

Expedição de Mandado.
15/06/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:23

Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA CARVALHO em 09/06/2021 23:59.
04/06/2021 20:26

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 17:28

Recebimento do CEJUSC.
25/05/2021 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
25/05/2021 17:28

Audiência Mediação designada para 29/07/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
25/05/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:47

Recebidos os autos.
24/05/2021 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/05/2021 03:36

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
13/05/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 18:12

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:10

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/05/2021 15:28

Distribuído por sorteio
12/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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