23/09/2022 09:51

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
23/09/2022 09:51

Transitado em Julgado em 22/09/2022
23/09/2022 00:49

Decorrido prazo de JULIANO DUARTE PRIOTO em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:28

Publicado Acórdão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1015910-04.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Ameaça, Contra a Mulher] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [JULIANO DUARTE PRIOTO - CPF: *00.***.*62-72 (ADVOGADO), JOANES TIMOTEO TAVARES - CPF: *27.***.*86-00 (PACIENTE), 3ª Vara Criminal de Mirassol D'Oeste (IMPETRADO), JULIANO DUARTE PRIOTO - CPF: *00.***.*62-72 (IMPETRANTE), JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D" OESTE (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA MADALENA PEREIRA VIEIRA - CPF: *87.***.*70-82 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU EXTINTA A ORDEM, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, PRATICADOS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – ALARDEADAS CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 312 DO CPP E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – TESES QUE JÁ FORAM JULGADAS À EXAUSTÃO PELO COLEGIADO EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO – EVIDENTE REITERAÇÃO DE PEDIDOS – INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS, TAMPOUCO DE PROVAS INÉDITAS QUE AUTORIZEM A REANÁLISE DA CONTROVÉRSIA POR ESTA EG.

CORTE DE JUSTIÇA – AÇÃO CONSTITUCIONAL EXTINTA, SEM EXAME DO MÉRITO.

Não havendo a indicação de fatos novos que justifiquem a rediscussão de matérias já apreciadas à exaustão pelo Colegiado no julgamento de habeas corpus anteriormente impetrado, impõe-se a extinção da presente ação constitucional, sem análise do mérito.
02/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/09/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
02/09/2022 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2022 01:15

Decorrido prazo de JULIANO DUARTE PRIOTO em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 18:00

Conclusos para julgamento
24/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:38

Decorrido prazo de JULIANO DUARTE PRIOTO em 21/08/2022 06:00.
22/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 21:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2022 21:38

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 19:35

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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