15/07/2024 13:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 13:50

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 13:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/07/2024 02:01

Decorrido prazo de IVAR MARIO FANTINEL em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:01

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA em 11/07/2024 23:59
04/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA em 14/06/2024 23:59
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 15:15

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 03:22

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:13

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 03:12

Publicado Acórdão em 15/12/2023.
15/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 18:58

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 06:28

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:28

Decorrido prazo de IVAR MARIO FANTINEL em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 02:12

Publicado Intimação de pauta em 26/10/2023.
26/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 21:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 00:17

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.
25/01/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:24

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 08:15

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.
07/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.
05/11/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:55

Conclusos para julgamento
14/09/2022 18:23

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:39

Publicado Acórdão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:11

Desentranhado o documento
05/09/2022 11:11

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DESPROVEU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

A DESEMBARGADORA NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO MANIFESTOU SEU IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – QUESTÃO NOVA – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – IMPOSSIBILIDADE – PARTE DA DECISÃO QUE NÃO DECIDE COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPUGNAÇÃO PELA VIA DO ARTIGO 1.021 C/C 1.042, §2º, DO CPC – INADMISSIBILIDADE – SUPOSTA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. 1.

Revela-se inadmissível o exame, na via do agravo interno do artigo 1.030, §2º, do CPC, de matérias não suscitadas nas razões do recurso extraordinário e decididas em exame de admissibilidade, sendo inviável a avocação ou chamamento do feito à ordem para sanar e corrigir eventuais vícios não examinados pelas instâncias ordinárias. 2.

O agravo interno previsto no artigo 1.021 c/c artigo 1.030, §2º, do CPC é cabível somente da parte da decisão que nega seguimento a recurso extraordinário com fundamento no inciso I do art. 1.030 do mesmo Código, isto é, pela aplicação de tema perante a sistemática de repercussão geral.
02/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:25

Conhecido o recurso de IVAR MARIO FANTINEL - CPF: *54.***.*20-59 (EMBARGANTE) e não-provido
25/08/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 00:55

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.
09/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:08

Retirado de pauta
16/05/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:54

Conclusos para julgamento
10/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:30

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:10

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:24

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:23

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.
05/10/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:50

Recebidos os autos
01/10/2021 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
01/10/2021 17:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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