26/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:29

Recebidos os autos
29/12/2023 03:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 10:33

Decisão interlocutória
05/09/2023 21:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 21:43

Processo Desarquivado
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 05:33

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 1016272-31.2021.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS assinados eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito.

Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado.

Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema.
24/08/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:29

Juntada de Alvará
23/08/2023 09:42

Juntada de Alvará
16/08/2023 09:12

Expedição de Formal de partilha
15/08/2023 22:45

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/08/2023 22:44

Transitado em Julgado em 01/08/2023
07/08/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 03:00

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES LOPES PALMEIRA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1016272-31.2021.8.11.0003.

Vistos, etc.

Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO do ESPÓLIO de LEANDRO PALMEIRA, sendo requerente e inventariante LUANA RODRIGUES LOPES PALMEIRA, qualificados.

Em análise dos autos, extrai-se que o mesmo se encontra apto para julgamento.

Verifica-se que há no feito as certidões negativas de débito municipal, estadual e federal, bem como certidão negativa de testamento em nome do de cujus (Id. 63745623).

Apresentou-se o plano de partilha na forma legal (Id. 111627287).

Foram encartadas ainda a matrícula do imóvel e certificado de registro de veículo do móvel que compõem o acervo hereditário, dos quais se extrai que o primeiro está alienado fiduciariamente, de sorte que se trata de partilhar, por ora, os direitos do falecido acerca do referido contrato (Id. 111627287).

Em face ao exposto, HOMOLOGO a partilha relativa aos bens deixados pelo falecido LEANDRO PALMEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Via de consequência, cumprindo as exigências dos arts. 200, caput e 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Preclusa a via recursal, expeçam-se: a) FORMAL DE PARTILHA, nos moldes da exordial (Id.106780588). b) ALVARÁ, com validade de 180 (cento e oitenta dias), autorizando a inventariante a alienar o veículo VW/GOL, placa OBO1233, melhor descrito no Id. 111627287, de propriedade do falecido LEANDRO PALMEIRA - CPF: *95.***.*88-87, podendo, para tanto, subscrever todos os documentos necessários e relacionados a efetivação da pretensão perante os Órgãos Públicos competentes. c) ALVARÁ, com validade de 180 (cento e oitenta dias), autorizando a inventariante a efetuar o levantamento dos valores depositados em conta corrente e poupança, bem como a título de FGTS e PIS/PASEP, de titularidade do falecido LEANDRO PALMEIRA - CPF: *95.***.*88-87 junto a Caixa Econômica Federal.

Fica o órgão público competente autorizado a deixar de dar cumprimento ao alvará judicial caso seja verificada eventual restrição administrativa (bloqueio judicial do veículo via RenaJud) ou restrição financeira (alienação fiduciária / arrendamento mercantil, etc.).

Outrossim, faça constar do alvará que a autorização judicial em questão não eximirá o proprietário do veículo do pagamento de multas ou impostos porventura pendentes no ato da transmissão.

A teor da tese fixada pelo STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 1074, dispensa-se o recolhimento do ITCMD no rito do arrolamento sumário, não se condicionando a homologação da partilha ou expedição de formal ao pagamento do respectivo tributo.

Assim, intime-se a Fazenda Pública do Estado a fim de que tome ciência da finalização deste procedimento sucessório.

Sem custas, eis que foram deferidos os benefícios da Assistência Judiciária (Id. 61188077).

Honorários inaplicáveis.

Por fim, promova-se a alteração da classe processual perante o sistema PJe, devendo constar como arrolamento sumário.

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 06 de julho de 2023.

CLÁUDIA BEATRIZ SCHMIDT Juíza de Direito
07/07/2023 07:42

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 10:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
16/04/2023 03:56

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES LOPES PALMEIRA em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.
22/03/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Ato Ordinatório Providências PGE Impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 00:58

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:49

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:53

Decisão interlocutória
30/11/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:15

Juntada de Petição de resposta
18/10/2022 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
18/10/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR O INVENTARIANTE PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES, CONFORME APONTAMENTOS FEITOS PELO ENTE FAZENDÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.
13/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:46

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES LOPES PALMEIRA em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

Decorrido o prazo de suspensão concedido no despacho id. 85011590.

IMPULSIONO os autos com a finalidade de intimar inventariante, via patrono, para que apresente toda a documentação necessária ao deslinde do feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, CPC).
02/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:07

Processo Desarquivado
10/06/2022 09:40

Decorrido prazo de LUANA RODRIGUES LOPES PALMEIRA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:40

Decorrido prazo de LUNARA BERTILA RODRIGUES LOPES PALMEIRA em 09/06/2022 23:59.
01/06/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
16/05/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 05:10

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO PALMEIRA DA COSTA em 27/04/2022 23:59.
24/01/2022 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.
22/01/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:54

Decisão interlocutória
24/11/2021 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.
02/11/2021 22:10

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:54

Decorrido prazo de LEANDRO PALMEIRA em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 01:46

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.
30/07/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 05:17

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2021 18:53

Decisão interlocutória
05/07/2021 15:44

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:43

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:19

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/07/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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