14/11/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2024 11:03

Baixa Definitiva
14/11/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 07:26

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 13/11/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:02

Publicado Acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EMBARGANTE), BENIGNO ALCIDES BUSANELLO - CPF: *48.***.*96-04 (EMBARGANTE), CERIELEN SILVA BUSANELLO - CPF: *02.***.*94-49 (EMBARGAN
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 09/10/2024.
09/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 07/10/2024 23:59
08/10/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59
07/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2024.
25/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado
01/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:03

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2024.
30/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 29/07/2024 23:59
30/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59
26/07/2024 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2024.
17/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
09/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 08/07/2024 23:59
08/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 01:11

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 00:59

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 01:03

Publicado Intimação de pauta em 07/06/2024.
07/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inclua-se em pauta. Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Desembargador Sebastião de Moraes Filho = r e l a t o r =
04/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 05:52

Conclusos para julgamento
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 15:04

Retirado de pauta
01/09/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 08:55

Conclusos para julgamento
13/04/2023 00:28

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:28

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:28

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:27

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:27

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:27

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2023 00:21

Publicado Acórdão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE RESTABELECEU DECISÃO ANTERIOR E DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS AGRAVADOS, BEM COMO PROIBIU A EXPROPRIAÇÃO DE VALORES E BENS, CUJA ESSENCIALIDADE SERÁ ANALISADA CASO A CASO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTORES RURAIS - LEGITIMIDADE ATIVA – PRECEDENTES DO STJ - CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS – PROIBIÇÃO DE RETOMADA NO “STAY PERIOD” – ART. 49, § 3ª, DA LEI Nº 11.101/2005 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Tratando-se empresário rural, a regularidade da atividade, para efeito de aplicação do art. 48, da Lei nº 11.101/2005, é admitida a contagem de período anterior ao registro, devido ao fato de que o registro é facultativo para os produtores rurais.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, uma vez comprovada a relação entre as atividades rurais da parte agravada (no caso Priscila e Cerielen) e da sociedade constituída e sujeita à recuperação, possível a sua inclusão no polo ativo, na condição de componente do grupo econômico.

Os créditos decorrentes da alienação fiduciária não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.

Contudo, consoante se vê da parte final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Regência, não se permite que durante o prazo de suspensão promova-se a venda ou a retirada, do estabelecimento do devedor, dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial, a fim de possibilitar a superação da crise econômico-financeira em que se encontra.
21/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 10:48

Conhecido o recurso de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
16/03/2023 19:21

Juntada de Petição de certidão
16/03/2023 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 00:15

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.
14/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 15 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2023 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2023 00:43

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
04/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 20:38

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 13:55

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de CERIELEN SILVA BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de NEDIO BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BENIGNO ALCIDES BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LURDES BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCIO BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:37

Decorrido prazo de PRISCILA DE SOUZA BATISTA BUSANELLO em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo para regular processamento do Agravo de Instrumento. Às providências.

Desembargadora Clarice Claudino da Silva. = relatora em substituição legal =
22/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2022 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Assim, vai mantida a decisão também quanto à proibição de expropriação de valores e bens de propriedade dos requerentes, até que a questão seja melhor analisada por esta Colenda Câmara quando do julgamento de mérito do recurso.

Com essas considerações, INDEFIRO a medida liminar vindicada.

Comunique-se o juízo de origem.

Intime-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC).

Em seguida, diante do interesse em discussão (art. 1.019, III, do CPC), dê-se vista dos autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, gravando nossas homenagens. Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cuiabá – MT, 12 de setembro de 2022.

Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA - Relatora em substituição legal -
13/09/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:17

Determinada Requisição de Informações
13/09/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2022 00:42

Publicado Informação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1017847-49.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.
02/09/2022 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2022 16:34

Conclusos para decisão
02/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020798-07.2022.8.11.0003

Valdomiro Oliveira Filho

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mauri Carlos Alves de Almeida Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/08/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1034753-45.2021.8.11.0002

Antonio Rodrigues Filho

Instituto Municipal de Previdencia Socia...

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1032559-18.2022.8.11.0041

Unimed Cuiaba Cooperativa de Trabalho ME...

Elisio Santana Murtinho

Advogado: Jaqueline Proenca Larrea Mees

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/08/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0000595-19.1977.8.11.0003

Glaci Maria Cabral Serafini

Geny Castro Fernandes

Advogado: Julio Cesar Pelim Pessan

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/1977 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1021316-71.2020.8.11.0001

Associacao Cultural Evangelica de Cuiaba

Onivaldo Gomes de Sousa

Advogado: Sebastiao Carlos Araujo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2020 09:39

Exibir Processo