18/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2025 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/08/2025 13:35

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:08

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 26/08/2025 23:59
20/08/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 00:53

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 00:52

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025 04:25

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/05/2025 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:10

Juntada de Ofício
20/03/2025 02:22

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 19/03/2025 23:59
18/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:44

Juntada de Alvará
19/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/01/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:14

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 21/10/2024 23:59
08/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:54

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 01:10

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 27/06/2024 23:59
20/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:09

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 29/05/2024 23:59
30/05/2024 01:09

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 29/05/2024 23:59
28/05/2024 01:35

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:47

Juntada de Ofício
24/05/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:42

Juntada de Ofício
17/11/2023 00:40

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:40

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:38

Juntada de Ofício
23/10/2023 06:47

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos. É cediço que o art. 833, inc.

IV, do CPC prevê a impenhorabilidade de verbas decorrentes de salários, vencimentos, subsídios e outros.

No entanto, filio-me ao posicionamento que vem flexibilizando a aplicação da norma, com o fito de permitir a penhora parcial dos vencimentos do devedor, impedindo, assim, que este venha a se beneficiar com o enriquecimento ilícito, à custa de seu credor.

Ademais, vê-se dos autos, que a vários meses o credor busca receber o débito exequendo, não podendo o Poder Judiciário pactuar com a inadimplência dos maus pagadores.

Vejamos julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS 30% DA VERBA REMUNERATÓRIA DO DEVEDOR - PRECEDENTE DO STJ - AGRAVO PROVIDO.

A tese de impenhorabilidade contida no art. 833, IV do CPC não pode ser utilizada como justificativa para o devedor se esquivar de quitar sua obrigação.

De acordo com a jurisprudência Pátria, a penhora em conta salário, assim como de vencimentos salariais é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor. (N.U 1025625-41.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/03/2021, Publicado no DJE 07/03/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA DEVEDORA – POSSIBILIDADE – RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE – CASO CONCRETO – CONSTRIÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, QUE NÃO AFRONTAM À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, TAMPOUCO A SUBSISTÊNCIA DA EXECUTADA – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A regra de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC/15 é a preservação da dignidade do devedor, a qual pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não venha a afetar sua subsistência digna e de seus familiares.

Na espécie, verificado os elementos e as circunstâncias particulares do caso concreto, a constrição de 30% dos rendimentos líquidos da executada atende aos interesses da credora na tentativa de reaver o valor do crédito, bem como aos da devedora, que ainda ficará com parte considerável de seu salário líquido, no intuito de garantir sua sobrevivência e de seus familiares, restando respeitado o princípio da dignidade humana.

Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. (N.U 1017344-96.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 04/11/2020, Publicado no DJE 09/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE SALÁRIO/PROVENTOS DE APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE – FLEXIBILIDADE DA REGRA PARA PENHORA DE ATÉ 30% DA VERBA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça relativizou a regra da impenhorabilidade inserta no artigo 833, IV, do CPC, possibilitando a penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar (STJ.

REsp 1658069/GO.

Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017).

Tem se firmado no âmbito desta Câmara o entendimento quanto a possível penhora de verba salarial/aposentadoria, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, eis que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família.

No caso, diante do esgotamento das tentativas de quitação da dívida e considerando que o feito tramita há mais de 10 anos, nota-se que a impenhorabilidade não pode ser utilizada como refúgio para descumprir suas obrigações, devendo a penhora ser deferida no limite de até 30%, mês a mês, até a quitação da dívida. (N.U 1014685-85.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Vice-Presidência, Julgado em 05/06/2019, Publicado no DJE 12/06/2019) Diante de tais considerações, DEFIRO o pedido constante em id. 127270045, para tanto, determino seja oficiado à fonte pagadora INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para que efetue os descontos nos vencimentos líquidos mensais do beneficiário WILIAM NASCIMENTO TABOSA - CPF: *50.***.*09-74, mediante comprovação nos autos na mesma periodicidade, de 30% (trinta por cento), até atingir o débito exequendo R$9.866,25 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Intime-se o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
19/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
26/08/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 01:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
26/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos.

Intimo o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
23/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:55

Juntada de Ofício
05/05/2023 15:53

Juntada de Ofício
24/04/2023 01:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos.

Reiterem-se os ofícios contidos nos autos (ids. 100203498 e 100195587), informando que o não atendimento da determinação judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, caracterizando crime de desobediência (art. 330 do CP).

Juiz OTAVIO PEIXOTO
19/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
06/04/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 07:37

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 02:15

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
28/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
13/10/2022 05:38

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos.

Oficie-se conforme requerido em id. 94700819, devendo ser observado os endereços eletrônicos informados em id. 95921527.

Juiz OTAVIO PEIXOTO
10/10/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 07:30

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos.

O credor em petição de id. 94700819 requer o seguinte: [...]c) Seja oficiada o INSS no endereço localizado na Av.

Presidente Getúlio Vargas, nº 553, 13º Andar, Sala 1304, bairro Popular, Cuiabá/MT, CEP: 78.005-370, para que operacionalize os descontos na folha de pagamento do Executado; d) Seja oficiado ao setor de RH do HIPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA, localizado na Av.

Dom Orlando Chaves, s/n - Cristo Rei, Várzea Grande - MT, 78117-400, para que informe se o Executado compõe o Quadro de funcionários, bem como em resposta positive que informe a remuneração do mesmo, a dfim de que se operacionalize os descontos na folha de pagamento do Executado, com o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus recebimentos líquidos; [...] É o breve relato.

Decido.

Importante se destacar que os autos estão inclusos no procedimento 100% digital.

Defiro a solicitação contida em id. 94700819 em relação à expedição de ofícios.

Contudo, para que o atendimento a demanda seja efetivado, deverá o credor informar os dados eletrônicos (celular móvel ou e-mail) para os quais requer o encaminhamento de ofício.

Nota-se que o art. 5º ada Resolução TJ-MT/OE nº. 11 de 22 de julho de 2021 diz: Art. 5º No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Assim, intimo o credor para que indique as informações eletrônicas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da diligência.

Juiz OTAVIO PEIXOTO
16/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:44

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 11:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/09/2022 07:01

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016827-51.2021.8.11.0002.

CREDOR: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI DEVEDOR: WILIAM NASCIMENTO TABOSA

Vistos.

Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD.

Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução.

Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que também não obteve êxito.

Intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial.

Juntem-se os extratos respectivos.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
06/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:21

Bens não localizados
20/07/2022 16:24

Conclusos para decisão
06/07/2022 21:19

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 15:20

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 19:08

Expedição de Mandado.
19/03/2022 09:34

Decorrido prazo de THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI em 18/03/2022 23:59.
16/03/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 03:44

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão
24/02/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 18:15

Expedição de Mandado.
20/09/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 04:26

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 03:39

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2021 05:14

Decorrido prazo de WILIAM NASCIMENTO TABOSA em 02/07/2021 23:59.
29/06/2021 05:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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