20/03/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 19/03/2025 23:59
18/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 17/03/2025 23:59
12/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:02

Recebidos os autos
11/03/2025 19:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/03/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 19:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 10/03/2025 23:59
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59
05/03/2025 02:09

Publicado Sentença em 05/03/2025.
01/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 03:29

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 04/02/2025 23:59
28/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 23/01/2025 23:59
17/12/2024 02:14

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 02:09

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 01/10/2024 23:59
17/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:08

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/09/2024 14:32

Juntada de Alvará
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
28/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 24/07/2024 23:59
22/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:20

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/07/2024 17:36

Juntada de Alvará
17/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 02:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59
03/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 28/06/2024 23:59
28/06/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:58

Processo Reativado
04/06/2024 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/05/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 07/05/2024 23:59
22/04/2024 01:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/04/2024 11:03

Processo Reativado
17/04/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:45

Recebidos os autos
25/11/2022 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 01:45

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 01:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:42

Transitado em Julgado em 18/10/2022
30/09/2022 03:04

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003037-31.2022.8.11.0045.

EXEQUENTE: PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Vistos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Compulsando os autos verifico que as partes entabularam acordo livremente e requerem a homologação em Id. 94239401.

Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial.

Posto isto, considerando que os atos das partes, consistentes em declarações bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes em Id. 94239401, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta.

Em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Homologo ainda a renúncia das partes ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.

Com relação aos valore bloqueados pelo sistema SISBAJUD conforme item. 1.4 ficaram como garantia e deverão as partes realizar o requerimento de liberação.

Com relação ao veiculo id. 92172232 permanecerá com a restrição no sistema RENAJUD e o executado será o depositário fiel até a quitação integral, por fim, a liberação deverá ser requerida pelas partes.

Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
28/09/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:01

Homologada a Transação
22/09/2022 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 17:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:07

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 07:11

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1003037-31.2022.8.11.0045.

EXEQUENTE: PAULO HENRIK MONTECELLI CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

Vistos.

Das condições de pagamento previstas na transação de id. 94239401, não consta menção da destinação dos valores bloqueados via Sisbajud (id. 92170127).

Dessa forma, antes de homologar o acordo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores bloqueados nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
06/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:54

Desentranhado o documento
05/09/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 04:49

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 18:01

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2022 15:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/08/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
08/08/2022 16:16

Juntada de recibo (sisbajud)
08/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 00:53

Publicado Despacho em 08/08/2022.
05/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 06/07/2022 23:59.
29/06/2022 20:41

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2022 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:28

Conclusos para despacho
01/06/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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