TJMT - 0066265-40.2019.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 5 - Orgao Especial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO DE CASTRO

CPF *71.***.*01-17

Advogados

JULIANA ANDRADE LITAIFF

OAB: 44123/DF

CPF *34.***.*92-31

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB: 25120/DF

CPF *22.***.*96-87

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA

OAB: 64182/DF

CPF *09.***.*18-95

LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA

OAB: 56646/DF

CPF *36.***.*26-38

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS

OAB: 47398/DF

CPF *36.***.*70-66

GILSON LANGARO DIPP

OAB: 5112/RS

CPF *70.***.*58-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS HENRIQUE MACHADO

CPF *24.***.*30-87

Advogados

SAULO RONDON GAHYVA

OAB: 13216/MT

CPF *91.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/01/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:32

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:55

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 17:55

    Transitado em Julgado em 26/04/2023

  • 27/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:22

    Homologada a Transação

  • 26/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:22

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2023 00:30

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:13

    Juntada de Carta de ordem

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARCOS MACHADO em 27/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 00:22

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 17/02/2023 00:22

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:55

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE CASTRO em 28/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:28

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Intimação: Pelo exposto, não conheço dos Embargos de Declaração.

    Ass.: Exmo.

    Sr.Des.

    Rubens de Oliveira Santos Filho, Relator

  • 09/09/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 19:27

    Não conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE CASTRO - CPF: *71.***.*01-17 (EMBARGANTE)

  • 06/09/2022 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:05

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO em 14/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 08/07/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 14:30

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:05

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

  • 11/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 08/02/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 03/02/2022 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 10/12/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 04/11/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 25/10/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 21/10/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 21/10/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 06/08/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 06/08/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 26/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 26/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 19/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/07/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 25/06/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 25/06/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/06/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/06/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 10/03/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 10/03/2021 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 26/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 21/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 06/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 02/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 02/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 02/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 02/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 02/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 01/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 01/10/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 22/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 16/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 14/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/09/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 24/08/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 24/08/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 05/05/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 20/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/02/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/01/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/01/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 21/01/2020 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 19/12/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/12/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/12/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 29/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 28/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 13/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 13/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 12/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 11/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 08/11/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 18/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

  • 17/10/2019 00:00

    Movimento Legado (null)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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