11/04/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
11/04/2023 11:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 00:16

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de CONSELHEIRA INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1014631-22.2018.8.11.0000 IMPETRANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: CONSELHEIRA INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

Intimado o impetrante quanto ao interesse de agir no presente feito, esse manifestou pela ausência de interesse ao id n. 157350190, pela perda do objeto.

No caso em exame, o processo impõe a extinção, sem resolução de mérito, em decorrência da manifestação do impetrante, sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir da parte Autora, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

PRI.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito Convocado - Relator
09/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/02/2023 13:43

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:58

Conclusos para julgamento
12/01/2023 18:27

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:34

Conclusos para julgamento
29/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 13:44

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
09/11/2022 00:27

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
14/09/2022 00:22

Publicado Acórdão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR - PLEITO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/MT) – REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA – REGRAMENTO CONTIDO EM LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CORTE DE CONTAS - –– REQUISITOS DO ART. 7º, INCISO III, DA LEI Nº 12.016/2009 – NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A liminar em mandado de segurança tem previsão específica no artigo 7º, III, Lei 12.016/2009, se estiverem presentes ambos os requisitos: fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida ao final. 2.

A decisão proferida na representação de natureza externa em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, objeto do writ, está calcada em dispositivos previstos na legislação própria que disciplina a tramitação do feito e os seus legitimados. 3.

A agravante não traz qualquer elemento ou fato novo relevante juridicamente capaz de provocar a alteração ou mesmo vulnerar o resultado da decisão agravada, motivo por que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 4.

Agravo interno desprovido.
12/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:53

Conhecido o recurso de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e não-provido
09/09/2022 19:14

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022 14:18

Conclusos para julgamento
15/07/2022 15:37

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:39

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:00

Conclusos para julgamento
19/08/2019 14:59

Juntada de Certidão
17/08/2019 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.
02/07/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:51

Juntada de Certidão
01/07/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 18:59

Conclusos para decisão
06/02/2019 18:59

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/02/2019 18:57

Juntada de Certidão
06/02/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 00:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 00:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 05/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 00:08

Decorrido prazo de CONSELHEIRA INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2018 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2018 16:34

Expedição de Mandado.
17/12/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2018 10:48

Conclusos para decisão
13/12/2018 14:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 00:02

Publicado Informação em 13/12/2018.
13/12/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 00:02

Publicado Certidão em 13/12/2018.
13/12/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 11:43

Conclusos para decisão
11/12/2018 17:55

Juntada de Certidão
11/12/2018 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 16:00

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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