11/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/04/2025 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
18/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 06:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 11/02/2025 23:59
03/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 11:24

Recebidos os autos
29/01/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
29/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/01/2025 17:26

Recebidos os autos
13/01/2025 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/01/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:25

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:10

Audiência de instrução realizada em/para 28/10/2024 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
11/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 03/09/2024 23:59
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59
27/08/2024 02:46

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
24/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 24/05/2024 23:59
20/05/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 13:58

Audiência de instrução designada em/para 28/10/2024 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA
16/05/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 03/07/2023 23:59.
01/07/2023 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 03:54

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001437-86.2022.8.11.0105

Vistos.

Visando ao saneamento do feito e, consequentemente, encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos arts. 9º, 10º e 357, todos do CPC, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando (justificando) com objetividade os fatos que desejam demonstrar como prova de suas alegações (art. 357, II, CPC).

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, nos termos do art. 357, III, do CPC.

Depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, caberão às partes, indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, conforme o art. 357, IV, do CPC.

Saliento que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser encerrada a fase instrutória, possibilitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide.

Escoado aludido prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou, se for o caso, sentença.

Por fim, ressalto que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando apenas que as partes manifestem o interesse nos autos.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Colniza/MT, 06 de junho de 2023.

LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto
10/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
10/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
08/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 19:42

Decisão interlocutória
25/01/2023 15:12

Conclusos para julgamento
06/11/2022 12:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2022 09:54

Publicado Intimação em 27/10/2022.
01/11/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a impugnar a contestação
25/10/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROCHA em 28/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 20:02

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001437-86.2022.8.11.0105. 1.

Verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330, com fundamento no disposto no artigo 334, todos do CPC, RECEBO a petição inicial. 2.

No tocante a tutela de urgência, para sua concessão é necessário verificar a presença de elementos indispensáveis, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, consistentes na probabilidade do direito e no perigo de dano e ao resultado útil ao processo, além da prova de reversibilidade da medida pleiteada no caso de tutela de urgência satisfativa.

Em detida análise dos autos, não verifico presentes os requisitos para a concessão da tutela liminarmente.

Isso porque, em sede de cognição sumária, se mostra temerário conferir a medida, somente a partir dos elementos de prova trazidos pela parte autora.

No caso dos autos, entendo que os documentos trazidos aos autos não evidenciam prova inequívoca do direito invocado, vez que demonstram apenas o início de prova material quanto à alegação do postulante, sendo necessária ampla dilação probatória para evidenciar a qualidade de segurado especial.

Neste contexto, entendo que há necessidade não só da oitiva da parte demandada, como por igual, a abertura da fase probatória, justamente para se constatar ou não a veracidade das alegações suscitadas pela requerente, e ao final, editar um provimento jurisdicional definitivo.

Relevante destacar que os atos administrativos são dotados de presunção de legalidade, exigindo prova em sentido contrário que a desfaça, não se mostrando razoável modificar a decisão administrativa de indeferimento e autorizar a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, exclusivamente, com base nas provas trazidas pela parte autora.

Ademais, não se encontra presente o requisito da reversibilidade dos efeitos da decisão, uma vez que a concessão irrestrita de benefícios previdenciários, sem a probabilidade do direito evidenciada, tem o condão de causar danos ao erário público.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, vez que ausente prova hábil a demonstrar o preenchimento requisitos necessários para seu deferimento, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil. 4.

DEIXO de designar audiência preliminar de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC, em virtude de o réu ser ente público, não podendo, em regra, transacionar. 5.

CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil. 6.

Após, CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo de resposta e INTIME a parte autora para impugnar a resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação resposta ou réplica, TORNEM conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. 8.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

COLNIZA, 1 de setembro de 2022. (datado e assinado digitalmente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta
02/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 14:00

Decisão interlocutória
31/08/2022 18:49

Conclusos para decisão
31/08/2022 18:49

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:26

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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