TJMT - 0002723-29.2016.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ROBERTO DA CONCEICAO

CPF *18.***.*86-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VANESSA DE CAMPOS OLIVEIRA

CPF *67.***.*16-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 20:26

    Decorrido prazo de JEFERSON ROBERTO DA CONCEICAO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 20:22

    Decorrido prazo de VANESSA DE CAMPOS OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/07/2022 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 06:31

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78335-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO PROCESSO n. 0002723-29.2016.8.11.0105 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça]->MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: VANESSA DE CAMPOS OLIVEIRA Endereço: Local incerto e não sabido.

    POLO PASSIVO: Nome: JEFERSON ROBERTO DA CONCEICAO Endereço: Local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO POR EDITAL DAS PARTES ACIMA para se manifestarem no prazo de 20 (vinte) dias acerca do interesse na manutenção da medida, devendo comparecer ao Fórum munidos de documento pessoal com foto, conforme decisão abaixo e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    DECISÃO: "Vistos, Ante o lapso temporal superior a 06 meses, prazo este, mormente fixado quanto à duração da medida, ARQUIVE-SE com baixa e anotações de praxe, a teor do que dispõe a Instrução Normativa n. 2, de 10 de março de 2020 e seu Anexo I.

    Notadamente considerando que o arquivamento da presente não faz coisa julgada material, havendo requerimentos DESARQUIVE-SE para eventuais providências.

    NOTIFIQUEM-SE as partes desta decisão, por qualquer meio de comunicação (art. 21 da Lei Maria da Penha).

    Caso qualquer das partes não sejam localizadas, desde já DETERMINO a intimação por edital (Enunciado 43 do Fonavid), com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC).

    OBSERVAÇÃO: Em caso de descumprimento das medidas pelo representado, entre em contato, imediatamente, com a Polícia Militar (via 190), Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público ou o Juízo da respectiva Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher COLNIZA, 24 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 24/06/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 20:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2021 18:18

    Decorrido prazo de JEFERSON ROBERTO DA CONCEICAO em 02/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 08:35

    Publicado Intimação em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 09:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 01:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/05/2021 02:44

    Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (Decisao->Determinacao->Determinacao de arquivamento de procedimentos investigatorios)

  • 23/02/2021 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2020 01:41

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 12/03/2020 02:34

    Definitivo (Arquivamento)

  • 19/12/2019 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/12/2019 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2017 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2017 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/07/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 29/06/2017 02:48

    Remessa (Remessa)

  • 17/04/2017 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/03/2017 01:31

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/03/2017 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:45

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:46

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 31/01/2017 02:45

    Remessa (Remessa)

  • 31/01/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 31/01/2017 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/01/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/12/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 21/12/2016 01:57

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 21/12/2016 01:56

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/12/2016 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/12/2016 01:07

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/12/2016 02:29

    Medida protetiva (Decisao->Concessao->Medida protetiva)

  • 17/11/2016 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 02:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 17/11/2016 01:29

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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