02/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/04/2024 01:11

Recebidos os autos
20/04/2024 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 20:13

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
19/02/2024 20:13

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para 1ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT
19/02/2024 20:11

Processo Reativado
19/02/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 20:10

Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
19/02/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 05:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 16:21

Decisão interlocutória
20/10/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 03/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2023 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:39

Decisão interlocutória
06/10/2023 08:11

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 10:59

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de proceder a intimação da parte autora para que manifeste quanto ao cumprimento do ato deprecado, tendo em vista o contido na certidão (ID 126907382).

NOVO SÃO JOAQUIM, 28 de agosto de 2023.

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Gestor de Secretaria
28/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 05:44

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:55

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 04:55

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:16

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 16:39

Expedição de Certidão
04/08/2023 16:35

Expedição de Mandado
04/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
29/07/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte Autora para que efetue o adiantamento das despesas da diligência do Sr.

Oficial de Justiça em atenção a certidão ID.124216611, no prazo de cinco dias, observando o contido no Provimento 7/2017-CGJ, bem como a finalidade e o local de cumprimento do ato.

NOVO SÃO JOAQUIM, 27 de julho de 2023.

MARA ALINE RODRIGUES PORTO Gestor de Secretaria
27/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 02:16

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1011470-84.2021.8.11.0004.

AUTOR(A): BANCO SISTEMA S.A., AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: JAIRO DIAS PEREIRA, IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA

Vistos.

I – DEFIRO o postulado em Id. n. 123507000, eis que, se inclinou a parte interessada em promover o pagamento pendente, relativo a diligência, tal como se verifica em Id. n. 123623381; II – Com efeito, cumpra-se a finalidade da missiva e, após, proceda com a devolução da missiva ao Juízo de origem. Às providências.

Novo São Joaquim/MT, datado e assinado digitalmente.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
24/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 15:45

Decisão interlocutória
21/07/2023 02:48

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:14

Conclusos para decisão
18/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 12:36

Decisão interlocutória
12/07/2023 20:18

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:18

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1011470-84.2021.8.11.0004.

AUTOR(A): BANCO SISTEMA S.A., AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: JAIRO DIAS PEREIRA, IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA

Vistos.

Cuida-se de carta precatória, oriunda da 1ª Vara Cível de Rondonópolis, com a finalidade única de avaliação do imóvel situação neste Município de Novo São Joaquim/MT, com área de 6.147 has, desmembrado de uma área maior sem denominação e, que passou a se denominar Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Matrícula n. 40.947 do RGI de Barra do Garças/MT.

Após a redistribuição da missiva, em razão de seu caráter itinerante, este juízo determinou o cumprimento da finalidade, tal como consta em Id. n. 103951955.

No entanto, em Id. n. 116186131 o Espólio de Jairo Dias Pereira, requereu a suspensão do trâmite, enquanto perdurar o prazo da blindagem que decorre da Recuperação Judicial.

Instado, a parte autora anuiu ao pleito de suspensão, requerendo seja determinada pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

In casu, razão não assiste às partes, isto porque, a finalidade da missiva se restringe a avaliação de imóvel, sem que importe em qualquer ato expropriatório, constritivo ou satisfativo e, sobretudo, a deliberação no tocante ao prosseguimento da execução e atos de tal demanda decorrentes, não cabe à este juízo.

Ora, se tratando de carta precatória, mostra-se defeso a este juízo se manifestar sobre a suspensão ou não dos atos que emanam da ordem exarada por outro juízo, em ação de execução, pois tal atuação ultrapassa os limites do ato deprecado e deve ser lançada e deliberada no feito de origem.

Na hipótese de o juízo de origem determinar a suspensão, cabe este juízo a devolução da missiva, caso contrário, de rigor o prosseguimento, tal como deprecado.

Com efeito, este juízo deprecado somente pode exercer a jurisdição nos limites em que fora solicitado pelo juízo deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados, devendo ater-se àquilo que foi requerido, por não dispor de atribuição jurisdicional para deliberar fora dos limites da finalidade da missiva.

A propósito, esse é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso no julgamento de caso análogo ao presente, que trata justamente da suspensão de uma carta precatória: “Ao Juízo Deprecado compete apenas decidir dentro dos limites constantes da Carta Precatória, eis que a análise do mérito da hasta pública a ser realizada, incluindo eventual pedido de suspensão, é de competência do Juízo Deprecante, não do Juízo Deprecado, por se este mero executor da ordem.” (TJMT - N.U 1008219-36.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/09/2022, Publicado no DJE 23/09/2022) Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de suspensão e, DETERMINO o regular prosseguimento do feito, com o cumprimento da finalidade da missiva, até ulterior deliberação e comunicação do juízo deprecante.

Cumpra-se a decisão exarada em Id. n. 103951955. Às providências.

Novo São Joaquim/MT, datado e assinado digitalmente.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
22/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 13:33

Decisão interlocutória
15/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
30/05/2023 04:30

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1011470-84.2021.8.11.0004.

AUTOR(A): BANCO SISTEMA S.A, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: JAIRO DIAS PEREIRA, IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA

Vistos.

INTIME-SE a parte autora para que, ciente do postulado em Id. n. 116186131, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Intimem-se. Às providências.

Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente.

Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
04/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
30/04/2023 05:40

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 28/04/2023 23:59.
30/04/2023 05:40

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 02:52

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1011470-84.2021.8.11.0004.

AUTOR(A): BANCO SISTEMA S.A, AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REQUERIDO: JAIRO DIAS PEREIRA, IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRA Trata-se de carta precatória encaminhada para esta comarca, considerando o caráter itinerante da missiva, tendo como finalidade a avaliação de imóvel rural localizado no Município de Novo São Joaquim – MT.

Estando em ordem a missiva, cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Após o cumprimento, independentemente de novo despacho, remeta os autos à origem, com os cumprimentos de estilo.

Cumpra-se.

Novo São Joaquim, data lançada no sistema.

Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta
16/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:20

Decisão interlocutória
14/11/2022 06:58

Decorrido prazo de EDSON CRIVELATTI em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 22:23

Decorrido prazo de EDSON CRIVELATTI em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:04

Juntada de Ofício
04/11/2022 11:07

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 07:21

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO 1011470-84.2021.8.11.0004 BANCO SISTEMA S.A Jaqueline de Melo Pereira Bittencourt-(REPRESENTANTE DO ESPÓLIO) registrado(a) civilmente como JAIRO DIAS PEREIRA e outros

Vistos.

Considerando que o imóvel a ser avaliado pertence a Comarca de Novo São Joaquim/MT, conforme se depreende da certidão do Id. 96059992, remeta-se ao referido Juízo a presente missiva.

Oficie-se o Juízo Deprecante, informando a remessa.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
11/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:40

Declarada incompetência
27/09/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 13:49

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 06:37

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo autor (Id. 82959882), expeça-se mandado para cumprimento, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça informar a quilometragem a ser rodada, ou informar valor a ser recolhido pela parte para cumprimento.

Após o recolhimento pela parte, cumpra-se o(a) Sr(a) Oficial de Justiça o mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
06/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:02

Conclusos para decisão
13/05/2022 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO ADDINY ZIROLDO em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:18

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
12/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 06:10

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 16/03/2022 23:59.
18/02/2022 03:42

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:37

Decisão interlocutória
10/02/2022 10:12

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
14/12/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
12/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:02

Decisão interlocutória
07/12/2021 14:04

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:56

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/12/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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