TJMT - 1000426-04.2022.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ELIZANDRA SIMONE SOARES ALVES

CPF *03.***.*22-83

Advogados

ELIZANDRA SIMONE SOARES ALVES

OAB: 17646/MT

CPF *03.***.*22-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 02:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/09/2023 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 16:04

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 25/08/2023 17:02

    Expedição de Informações

  • 15/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/08/2023 19:46

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2023 17:23

    Expedição de Informações

  • 19/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 00:28

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ SENTENÇA PROCESSO: 1000426-04.2022.8.11.0111.

    REQUERENTE: ELIZANDRA SIMONE SOARES ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Execução de Honorários ajuizada em desfavor do Estado de Mato Grosso, objetivando execução de honorários em virtude do exercício da advocacia dativa.

    Conforme consta nos autos, houve o adimplemento do débito. É o breve relato.

    DECIDO.

    Pois bem.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do(s) competente(s) alvará(s) para transferência dos valores vinculados nos autos.

    Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita (...)”.

    JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado da sentença é imediato.

    Assim, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquive-se com as devidas baixas e anotações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 12/07/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos

  • 12/07/2023 07:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2023 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 01:49

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1000426-04.2022.8.11.0111.

    REQUERENTE: ELIZANDRA SIMONE SOARES ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 96376240 eis que se trata de mera atualização, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 88849852), DETERMINO: 1.

    EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

    INTIME-SE a parte Exequente para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a presente execução. 4.

    Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 13/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:30

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 28/09/2022 18:09

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/09/2022 13:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2022 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 21/09/2022 19:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 08:46

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000426-04.2022.8.11.0111.

    REQUERENTE: ELIZANDRA SIMONE SOARES ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Proceda-se a Serventia o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo sistema SRP.

    Após, imediatamente conclusos.

    Cumpra-se.

    Data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 09/09/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 08:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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