TJMT - 1000314-35.2022.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCELIA BARROS CAVALCANTE

CPF *78.***.*20-04

Advogados

LUCELIA BARROS CAVALCANTE

OAB: 28759/MT

CPF *78.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 01:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 01:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/09/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 10:19

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 26/09/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 26/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:47

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:14

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 23:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 09:42

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1000314-35.2022.8.11.0111 EXEQUENTE: LUCELIA BARROS CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Cuida-se de execução por quantia certa aparelhada em certidões de crédito emitidas em nome do(a) exequente, pelo exercício do múnus processual da defensoria dativa dos hipossuficientes, ante a ausência de núcleo da DPE/MT.

    Conforme se infere dos autos, a requisição de pequeno valor expedida foi devidamente adimplida pelo executado.

    Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) exequente, devendo a Secretaria atentar-se para retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM.

    Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as baixas e anotações de estilo.

    Isento de custas na forma da Lei.

    P.

    I.

    C. Às providências.

    FABIO PETENGILL Juiz de Direito

  • 01/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:13

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 16:01

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/08/2023 15:12

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 09:11

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Intimar a parte Exequente para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

  • 10/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 12:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 30/06/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 12:30

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 10/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1000314-35.2022.8.11.0111.

    EXEQUENTE: LUCELIA BARROS CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 96376212 eis que se trata de mera atualização, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 90234858), DETERMINO: 1.

    EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

    Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

    INTIME-SE a parte Exequente para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a presente execução. 4.

    Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 13/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:30

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/09/2022 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 21/09/2022 19:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 19:15

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 08:46

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000314-35.2022.8.11.0111.

    EXEQUENTE: LUCELIA BARROS CAVALCANTE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Proceda-se a Serventia o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo sistema SRP.

    Após, imediatamente conclusos.

    Cumpra-se.

    Data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 09/09/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 19:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2022 16:16

    Decorrido prazo de LUCELIA BARROS CAVALCANTE em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 05:50

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:52

    Declarada incompetência

  • 28/03/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2022 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/03/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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