TJMT - 1011184-15.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 17:54
Juntada de Certidão
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20/05/2024 18:53
Recebidos os autos
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20/05/2024 18:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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15/08/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 10:07
Decorrido prazo de AMILTON ALMEIDA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 03:18
Decorrido prazo de AMILTON ALMEIDA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
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28/07/2023 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/07/2023 04:21
Publicado Sentença em 26/07/2023.
-
26/07/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 17:17
Recebidos os autos
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24/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2023 17:17
Juntada de Projeto de sentença
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24/07/2023 17:17
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/05/2023 03:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 16:48
Conclusos para julgamento
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10/05/2023 15:22
Juntada de Termo de audiência
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10/05/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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10/05/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
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10/05/2023 09:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
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10/04/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
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10/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:33
Audiência preliminar designada em/para 10/05/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
-
03/04/2023 15:31
Audiência preliminar cancelada em/para 16/08/2021 13:20, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
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16/09/2022 18:42
Decorrido prazo de AMILTON ALMEIDA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
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13/09/2022 08:38
Publicado Despacho em 13/09/2022.
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13/09/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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12/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011184-15.2021.8.11.0002.
VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: AMILTON ALMEIDA DOS SANTOS Designe-se audiência preliminar, a ser realizada por videoconferência, para fins de apresentação de proposta de transação penal à parte autora, de acordo com a pauta deste Juizado.
Certificando-se, inicialmente, se o autor do fato ainda se encontra recluso.
Int.
Juiz OTÁVIO PEIXOTO -
09/09/2022 12:26
Recebidos os autos
-
09/09/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2022 13:31
Expedição de Mandado.
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22/06/2022 19:28
Juntada de Petição de contestação
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22/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:27
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 12:28
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
18/12/2021 16:25
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 19:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.
-
03/11/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 10:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.
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21/09/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2021 06:28
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.
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17/08/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 20:03
Preliminar
-
05/08/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
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04/08/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/08/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:08
Juntada de Ofício
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03/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 15:08
Audiência Preliminar designada para 16/08/2021 13:20 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE.
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07/07/2021 18:42
Recebidos os autos
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07/07/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 12:54
Conclusos para decisão
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23/06/2021 12:58
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2021 04:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 22/06/2021 23:59.
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25/05/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 21:10
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 21:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2021 05:50
Juntada de Petição de termo
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11/04/2021 05:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2021
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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