27/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:10

Recebidos os autos
26/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:46

Juntada de Ofício
26/06/2024 12:43

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 19:00

Recebidos os autos
21/06/2024 19:00

Extinta a punibilidade por prescrição
21/06/2024 18:57

Audiência de instrução não-realizada em/para 25/09/2024 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
20/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 12:28

Recebidos os autos
19/12/2023 12:28

Audiência de instrução designada em/para 25/09/2024 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
19/12/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 02:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010180-37.2021.8.11.0003.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: VILSON TEIXEIRA DE SOUZA Vistos etc.

Considerando-se a não localização das testemunhas Izaque da Silva Lima e Márcia Bitencourt de Souza, conforme o teor da certidão acostada ao ID 131045416 e, sendo as mencionadas testemunhas imprescindíveis, a fim de se evitar eventual cerceamento de defsa, acolho o pedido que se encontra ao ID 131453114 e SUSPENDO a audiência de instrução e julgamento designada para a presente data.

Intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique nos autos o telefone ou endereço das testemunhas supramencionadas.

Decorrido o prazo, conclusos para designação de nova data.

Intimem-se Cumpra-se.

Rondonópolis, 10 de outubro de 2023.

Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
10/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 13:18

Recebidos os autos
10/10/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:02

Audiência de instrução realizada em/para 10/10/2023 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
10/10/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/10/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 05:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 05:14

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 13:41

Expedição de Mandado
13/09/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ELLEM DIANA SOARES DOS REIS em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 10:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 05:51

Decorrido prazo de MARCIA BITENCOURT DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 02:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
09/07/2023 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 07:28

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 19:49

Decorrido prazo de LUANE TAINA GRZYBOWSKI em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:49

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:49

Decorrido prazo de EZEQUIAS DA SILVA LIMA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:55

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010180-37.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: VILSON TEIXEIRA DE SOUZA Vistos etc.

Visando readequar a pauta de audiências, redesigno a solenidade anteriormente aprazada para o dia 10.10.2023, às 13h30min.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
23/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 14:43

Expedição de Mandado
23/06/2023 14:43

Expedição de Mandado
23/06/2023 14:43

Expedição de Mandado
23/06/2023 14:43

Expedição de Mandado
23/06/2023 14:43

Expedição de Mandado
23/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:35

Decorrido prazo de LUANE TAINA GRZYBOWSKI em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:35

Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES FERREIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:35

Decorrido prazo de JUCELINO BARRETO MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 11:52

Decorrido prazo de ELLEM DIANA SOARES DOS REIS em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 18:29

Expedição de Mandado
29/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:21

Recebidos os autos
23/09/2022 13:21

Audiência de Instrução redesignada para 10/10/2023 13:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.
22/09/2022 18:58

Decisão interlocutória
22/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:47

Decorrido prazo de VILSON TEIXEIRA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 02:51

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010180-37.2021.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: VILSON TEIXEIRA DE SOUZA Vistos, etc...

Inicialmente, embora a causídica tenha formulado pedido habilitação nos autos como terceiro interessado, contudo verifica-se que não há essa hipótese no presente caso, uma vez que a Ellem Diana Soares dos Reis figura nos autos como vítima.

Ademais, consoante disposição do Artigo 27 da Lei 11.340/06, defiro o acompanhamento da advogada Luane Tainá Grzybowski, quando do depoimento da vítima, na condição de assistência qualificada, não se tratando de assistência à acusação do Ministério Público, cujo instituto é diverso daquele previsto no mencionado Artigo 27 da Lei Especializada.

Segundo a doutrina mais abalizada “a intenção do legislador é que a mulher seja orientada sobre seus direitos, sobre as consequências de suas decisões, evitando-se sim qualquer tipo de pressão indevida, primando-se pra um verdadeiro protagonismo da mulher em situação de violência.” Por fim, deixo de analisar os pedidos formulados no ID. 57353051, 86804261 e 89538803, uma vez que trata-se de demandas que versam sobre questões cíveis, portanto, não se verifica a possibilidade do seu processamento no bojo desta Ação Penal, devendo estes serem processados em ação própria, bem como verifica-se que consta Ação Revisional de Alimentos n° 1012334-91.2022 em tramite na 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca e Cumprimento de Sentença de n° 1018632-36.2021.8.11.0003.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, 25 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
12/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:44

Desentranhado o documento
25/08/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 17:43

Recebidos os autos
25/08/2022 17:43

Decisão interlocutória
25/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:20

Recebidos os autos
10/08/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 14:10

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 15:01

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:42

Recebidos os autos
02/02/2022 14:41

Audiência de Instrução designada para 09/02/2023 16:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.
02/02/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 19:01

Decisão interlocutória
07/01/2022 10:59

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:13

Recebidos os autos
14/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:40

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:58

Recebidos os autos
21/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:27

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:50

Recebidos os autos
17/06/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:26

Conclusos para decisão
03/06/2021 22:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:28

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:51

Juntada de Ofício
07/05/2021 13:50

Juntada de Ofício
05/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:27

Recebidos os autos
04/05/2021 18:27

Recebida a denúncia contra VILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: *15.***.*45-92 (INDICIADO)
04/05/2021 17:47

Conclusos para julgamento
04/05/2021 17:21

Juntada de Petição de denúncia
04/05/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:15

Recebidos os autos
03/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:10

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
03/05/2021 13:09

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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