TJMT - 1001438-87.2021.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:49

Recebidos os autos
21/09/2023 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:48

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 09:47

Juntada de Alvará
02/09/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:37

Juntada de Alvará
17/08/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

Dispositivo.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Rondonópolis, 16 de agosto de 2023.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
16/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/07/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 01:49

Publicado Decisão em 17/04/2023.
16/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DECISÃO PROCESSO: 1001438-87.2021.8.11.0111.

EXEQUENTE: IGOR NEVES CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Inicialmente, HOMOLOGO o cálculo de id. 96195321 eis que se trata de mera atualização, posto que houve concordância da autarquia quanto a execução (id. 73137107), DETERMINO: 1.

EXPEÇA-SE o competente requisitório de pequeno valor – RPV e o encaminhe a Procuradoria-Geral do Estado. 2.

Atendidas as formalidades legais, proceda a escrivania à expedição do competente alvará para transferência dos valores vinculados nos autos. 3.

INTIME-SE a parte Exequente para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a presente execução. 4.

Por fim, cumpridas as determinações, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto
13/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:29

Decisão interlocutória
03/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 14:14

Recebidos os autos
27/09/2022 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
27/09/2022 14:13

Juntada de certidão da contadoria
26/09/2022 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
21/09/2022 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 08:15

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1001438-87.2021.8.11.0111.

EXEQUENTE: IGOR NEVES CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Proceda-se a Serventia o cálculo de atualização dos valores devidos ao exequente pelo sistema SRP.

Após, imediatamente conclusos.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
09/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:57

Conclusos para decisão
09/05/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
25/01/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 01:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
18/12/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:53

Decisão interlocutória
15/12/2021 13:45

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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