04/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:30

Recebidos os autos
04/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2022 12:30

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 12:30

Transitado em Julgado em 03/10/2022
03/10/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 14:32

Decorrido prazo de ULISSES FRANCISCO SILVA em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:12

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008725-06.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: ULISSES FRANCISCO SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de pedido de desistência do feito, formulado pelo requerente em id. 88976681.

Nesse sentido, importante registrar que em caso de solicitação de desistência, a anuência do requerido é desnecessária.

Assim dispõe o Enunciado nº 90 do Fonaje “Enunciado 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (XXXVIII Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais, Belo Horizonte/MG).

Desse modo, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.

I.

C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
09/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:53

Extinto o processo por desistência
05/07/2022 18:37

Conclusos para julgamento
04/07/2022 11:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2022 12:45

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2022 04:41

Decorrido prazo de ULISSES FRANCISCO SILVA em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 03:18

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:41

Conclusos para despacho
13/03/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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