TJMT - 0000014-70.2015.8.11.0100
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 13:56
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59
-
14/06/2024 14:07
Decorrido prazo de AZENATE FERNANDES DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59
-
12/06/2024 14:44
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA em 10/06/2024 23:59
-
27/05/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 01:20
Publicado Intimação em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2024 01:31
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2024 10:00
Publicado Decisão em 06/03/2024.
-
09/03/2024 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
04/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 16:27
Expedido alvará de levantamento
-
04/03/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 15:34
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:50
Transitado em Julgado em 15/09/2023
-
16/09/2023 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:00
Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:00
Decorrido prazo de ALTEMAR DIAS DA GAMA em 23/08/2023 23:59.
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02/08/2023 12:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/08/2023 12:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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01/08/2023 06:32
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
29/07/2023 11:22
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 11:22
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2023 09:11
Homologado o pedido
-
18/05/2023 19:04
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 23:47
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.
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01/04/2023 03:11
Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 05:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
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31/03/2023 05:21
Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 30/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:56
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
10/03/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 12:39
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 12:39
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2023 12:39
Decisão interlocutória
-
08/12/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 07:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.
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30/09/2022 10:13
Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA DE JESUS em 29/09/2022 23:59.
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08/09/2022 05:28
Publicado Decisão em 08/09/2022.
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08/09/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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08/09/2022 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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07/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000014-70.2015.8.11.0100.
Vistos.
Compulsando os autos verifica-se que, em petição de fls. 92/96, id: 80707699, foi informado pelo autor seu desinteresse no prosseguimento da ação e acostou a revogação dos poderes ao patrono, haja vista a concessão da aposentadoria pela via administrativa.
E sentença proferida (fls. 103/105, id: 80707699) houve condenação da autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas entre o ajuizamento da ação e a efetiva disponibilização do benefício, bem como, honorários advocatícios em 10% do valor das parcelas vencidas.
Em fl. 118, id: 80707699, fora certificado o trânsito em julgado.
Após, o beneficiário surgiu aos autos e pugnou pelo cumprimento de sentença em favor do exequente e pela expedição de RPV em benefício do causídico com cálculo de valores, fls. 122/125, id: 80707699.
Instado a manifestar-se, o INSS impugnou o cálculo e apontou que a autarquia não fora intimada da ação, de modo que não existem parcelas devidas, fl. 132, id: 80707699.
Em seguida, surgiu aos autos procuração ad judicia trazida por outro causídico apontando ser o representante do exequente, fls. 136/137, id: 80707699.
O exequente surgiu aos autos em fl. 140, fls. 145/148 de id: 80707699 e id: 92080699 pugnando pelo prosseguimento do feito.
Pois bem.
Inicialmente há que ser ressaltado que o causídico/peticionante que representa o beneficiário nestes autos teve seus poderes revogados em fls. 92/96, id: 80707699, quando o autor informou seu desinteresse no prosseguimento da lide.
Desse modo, visando sanar qualquer incoerência sobre o patrocínio no processo, intime-se o exequente para promover sua regularização no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem declarados inválidos os atos praticados.
Realizada a medida, intime-se o exequente para acostar aos autos cálculos atualizados dos valores devidos ao beneficiário e ao causídico, no prazo de 15 (quinze) dias, após, intime-se o executado para manifestar-se, em 30 (trinta) dias. Às providências.
Campo Novo do Parecis, datado e assinado digitalmente.
PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito em Substituição Legal -
06/09/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 09:29
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:53
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2022 18:08
Juntada de Petição de expediente
-
18/03/2022 02:01
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.
-
18/03/2022 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
15/03/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 02:40
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
09/11/2020 02:40
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
07/07/2020 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
31/10/2019 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2019 01:05
Expedição de documento (Certidao)
-
31/10/2019 01:05
Juntada (Juntada)
-
31/10/2019 01:04
Remessa (Remessa)
-
30/10/2019 01:45
Remessa (Remessa)
-
30/10/2019 01:17
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
30/10/2019 01:17
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
30/10/2019 01:17
Expedição de documento (Certidao)
-
20/09/2019 01:34
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
20/09/2019 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/08/2019 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/08/2019 01:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/08/2019 00:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/08/2019 00:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
22/08/2019 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/08/2019 02:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
15/08/2019 02:27
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
15/08/2019 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/07/2019 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2019 01:46
Juntada (Juntada)
-
24/06/2019 00:06
Remessa (Remessa)
-
14/06/2019 00:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/06/2019 01:24
Remessa (Remessa)
-
12/06/2019 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/06/2019 01:40
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
30/05/2019 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/05/2019 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/12/2018 02:40
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
14/12/2018 01:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
02/06/2017 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/05/2017 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/05/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/05/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/05/2017 02:16
Expedição de documento (Certidao)
-
08/05/2017 02:09
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
16/12/2016 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/12/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
-
16/12/2016 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
16/12/2016 01:47
Remessa (Remessa)
-
07/12/2016 02:35
Remessa (Remessa)
-
29/03/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/03/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/03/2016 00:26
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
23/03/2016 01:05
Determinação (Decisao->Determinacao)
-
21/03/2016 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/03/2016 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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19/02/2016 01:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
19/02/2016 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
19/02/2016 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/09/2015 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/09/2015 02:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/09/2015 01:26
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
16/09/2015 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2015 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/04/2015 02:40
Expedição de documento (Certidao)
-
24/02/2015 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
11/02/2015 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/02/2015 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/02/2015 03:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2015 01:44
Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)
-
12/01/2015 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/01/2015 01:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2015
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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