TJMT - 1018334-19.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 12:20
Baixa Definitiva
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05/04/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 12:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/04/2023 12:20
Transitado em Julgado em 04/04/2023
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05/04/2023 12:17
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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05/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
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14/03/2023 00:22
Decorrido prazo de PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 13/03/2023 23:59.
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15/02/2023 00:26
Publicado Acórdão em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 00:00
Intimação
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TERMOS DE APREENSÃO E DEPÓSITOS (TAD) – SOJA EM GRÃOS TRANSPORTADA – EMPRESA QUE SE ENQUADRA NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PRODEIC) POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL – PRODUTO IN NATURA OU INDUSTRIALIZADO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
No caso, a Agravada, empresa contribuinte fez prova de que se enquadra no PRODEIC.
Saber se o produto transportado passou por algum processo industrial com agregação de valor, ou que possui qualquer característica de produto industrializado exige prova técnica.
A manutenção do decisum agravado é medida que se impõe.
O Agravo Interno ficou prejudicado com o julgamento do principal. -
13/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
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13/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 20:02
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2023 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2022 00:20
Publicado Intimação de pauta em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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07/12/2022 17:59
Expedição de Outros documentos
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30/11/2022 17:42
Conclusos para julgamento
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30/11/2022 15:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2022 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. -
09/11/2022 16:11
Expedição de Outros documentos
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09/11/2022 16:09
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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09/11/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
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19/10/2022 14:20
Juntada de Petição de agravo interno
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07/10/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2022 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
19/09/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 18:42
Não Concedida a Medida Liminar
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14/09/2022 00:17
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 00:00
Intimação
Certifico, que o processo de n. 1018334-19.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 10/09/2022 08:31:28 e distribuído inicialmente para o Des(a).
MARCIO VIDAL -
12/09/2022 10:08
Conclusos para decisão
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12/09/2022 09:54
Juntada de Certidão
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12/09/2022 09:36
Juntada de Certidão
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12/09/2022 06:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 06:03
Juntada de Certidão
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10/09/2022 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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