TJMT - 1055262-63.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 19:54
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/10/2022 23:59.
-
03/11/2022 10:12
Decorrido prazo de RAFAELA VENDRAMINI FAVARO em 14/10/2022 23:59.
-
02/11/2022 11:39
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 03:15
Publicado Sentença em 29/09/2022.
-
29/09/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
28/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 1055262-63.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: RAFAELA VENDRAMINI FAVARO RECLAMADO(A): LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
27/09/2022 15:02
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:02
Homologada a Transação
-
26/09/2022 14:49
Conclusos para julgamento
-
26/09/2022 14:49
Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/11/2022 14:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
23/09/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 03:46
Publicado Intimação em 09/09/2022.
-
09/09/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1055262-63.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RAFAELA VENDRAMINI FAVARO Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, Duque de Caxias, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-395 POLO PASSIVO: Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 4º JEC Data: 10/11/2022 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 7 de setembro de 2022 -
07/09/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 16:55
Audiência Conciliação juizado designada para 10/11/2022 14:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
-
07/09/2022 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054579-26.2022.8.11.0001
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Mihistela Cristina Ferreira da Silva
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 02/09/2022 08:43
Processo nº 1029037-03.2022.8.11.0002
Alessandra Pedrosa de Arruda
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/09/2022 08:24
Processo nº 1054843-43.2022.8.11.0001
Ezequiel Alves da Silva
Estado Mato Grosso
Advogado: Mario Benjamim Batista Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 04/09/2022 20:40
Processo nº 1017405-83.2022.8.11.0000
Nemesio Cadetti Junior
Fazenda Alfa
Advogado: Silvia Soares Ferreira da Silva
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 29/08/2022 14:13
Processo nº 0000499-31.2010.8.11.0105
Rita Teixeira da Silva
Fundo do Regime Geral de Previdencia Soc...
Advogado: Alessandro da Cruz Polveiro
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/04/2010 00:00